Abstract
<p>O tema da justiça de transição trata da busca por respostas a um passado de violações sistemáticas aos direitos humanos. Entre os mecanismos de justiça transicional comumente invocados, destacam-se: reparações, anistias, comissões de verdade, julgamentos, mudanças legais e institucionais. Com relação à experiência de justiça transicional posta em prática no Brasil a partir da sua mais recente democratização (1988), serão objeto de análise, no presente artigo, alguns aspectos das políticas de reparação, destacando-se a importância das leis 9.140/1995 e 10.559/2002.</p>
Highlights
O tema da justiça de transição trata da busca por respostas a um passado de violações sistemáticas aos direitos humanos
Regarding the experience of transitional justice put into practice in Brazil since its most recent democratization (1988), some aspects of reparation
Artículos y ensayos policies will be analyzed in the present article, highlighting the importance of laws 9.140/1995 and 10.559/2002
Summary
O tema da justiça de transição trata da busca por respostas a um passado de violações sistemáticas aos direitos humanos. Entre os mecanismos de justiça transicional comumente invocados, destacam-se: reparações, anistias, comissões de verdade, julgamentos, mudanças legais e institucionais. Com relação à experiência de justiça transicional posta em prática no Brasil a partir da sua mais recente democratização (1988), serão objeto de análise, no presente artigo, alguns aspectos das políticas de reparação, destacando-se a importância das leis 9.140/1995 e 10.559/2002. Palavras chave: Brasil, direitos humanos, justiça de transição, direito à reparação
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