JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS: CASO ROSENDO RADILLA PACHECO

Abstract

O caso Rosendo Radilla Pacheco gerou uma revolução jurídica no âmbito interno do México ao transformar a forma como a partir de agora todos os juízes devem interpretar e aplicar o Direito; modificar a prática judicial de um controle concentrado de constitucionalidade ao difuso; assim como agregar a obrigação de exercer o controle difuso de convencionalidade de ofício e, além disso, através da jurisprudência convencional, limitar de maneira taxativa a jurisdição militar para conhecer processos que tenham relação com a violação dos direitos humanos.