Jürgen Habermas and the equiprimordial relationship between human rights and popular sovereignty

Abstract

Os direitos humanos e a soberania popular – respectivamente, autonomia privada e a autonomia pública, em uma outra terminologia – formam a base normativa da compreensão moderna de democracia. Na obra Direito e Democracia, Habermas busca fundamentar um sistema de direitos capaz de abarcar as categorias referentes aos direitos fundamentais que comporiam uma constituição democrática. Trata-se do conjunto de direitos que os cidadãos devem atribuir-se mutuamente com vistas à auto-organização jurídica de sua própria comunidade política. Neste empreendimento, Habermas buscará demonstrar que a aparente tensão entre os direitos humanos, garantidores de liberdades subjetivas, e a soberania popular, entendida como a autolegislação coletiva de uma comunidade política, é desfeita quando se busca compreender a democracia a partir de uma teoria discursiva da formação da opinião e da vontade políticas