Abstract
As pesquisas empíricas conhecidas mostram-se insuficientes para explicar a variação da capacidade burocrática e de gestão no nível local e suas consequências para a implementação de políticas sociais. Este artigo analisa a percepção de técnicos e gestores municipais da assistência social quanto aos fatores problemáticos na implementação da política. O desenho de pesquisa utiliza-se de grounded theory, pois o intuito é gerar conhecimento sobre o campo, e de um survey, na tentativa de analisar o quanto os achados qualitativos são representativos do todo. Os resultados mostram a centralidade das limitações orçamentárias na implementação da política, mas põem no centro da discussão fatores técnicos e administrativos como os grandes entraves da gestão da política de assistência social no nível local. Os resultados sugerem também o uso de estratégias informais para a solução de problemas dessa natureza.
Highlights
Após realizadas as adequações do banco, restaram 1.742 questionários respondidos, sendo que quase todos os estados tiveram algum patamar de resposta, como pode ser visto no Gráfico 2
“Análise espacial da burocracia da assistência social nos municípios brasileiros: notas para uma reflexão sobre a capacidade de implementação dessa política”
Summary
O campo de estudos das políticas públicas fez um importante deslocamento de foco das estruturas e normas do Estado em direção às dinâmicas e aos fluxos de seu funcionamento, ou seja, às características das agências públicas, atores, inter-relação entre instituições e atores, aspectos contextuais que influenciam as ações governamentais, dentre outras características. Nosso estudo se alia aos esforços de melhor compreensão dos fatores que incidem na implementação de políticas públicas, em especial o papel de atores responsáveis pela implementação e o uso da discricionariedade para a produção de rotinas organizacionais informais que embasam suas ações (Lipsky, 1980). O desenho da pesquisa foi pensado para explorar a percepção da burocracia municipal, representada pelos técnicos (os chamados burocratas de nível da rua) e gestores municipais (dirigentes públicos), quanto às dificuldades cotidianas no processo de implementação da política, e, sendo assim, apontou para a utilização do método. Ele é mais utilizado para casos em que há foco em experiências subjetivas e, neste artigo, a TFD foi utilizada como forma de captar a percepção quanto aos entraves, de várias naturezas, à implementação da assistência social nos municípios, e, dentre eles, aqueles relacionados à burocracia municipal são considerados como determinantes. Isso nos possibilita observar se a burocracia do nível de rua tem uma percepção dos problemas distinta daqueles burocratas em posição intermediária
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