Abstract

O processo de globalização econômica e financeira atual tem provocado respostas contraditórias na formulação de políticas criminais por parte da burocracia estatal. De um lado, sob forte influência do pensamento econômico neo clássico, surge, no reino unido, a teoria da normalização do crime qualificando o ato criminal como uma opção racional de escolha, uma questão de oportunidade mediante a qual os delinqüentes calculam racionalmente suas ações. De outro lado, surge, nos EUA, o movimento de defesa da lei e da ordem, que propõe tolerância zero ao crime mediante a ampliação do direito penal e o recrudescimento da resposta criminal estatal. Para os defensores da descriminalização e do abolicionismo a utopia da sociedade de controle favorável ao aumento da punição e mudanças de alvo para administrar o crime ignora o fato da existência de uma sociedade sem penas a qual se manifesta através da cifra negra, diferença entre infrações denunciadas na polícia e aquelas efetivamente julgadas.

Highlights

  • there appears in the United Kingdom the theory of crime normalization

  • Such theory proposes to replace the classical model of criminal policy

  • which relates the penal practice to the figure

Read more

Summary

Cezar Bueno de Lima

Professor de Sociologia Geral e Jurídica da Unifil e PUC - Campus Londrina. Resumo o processo de globalização econômica e fmanceira atual tem provocado respostas contraditórias na fonnulação de políticas criminais por parte da burocracia estatal. A ação criminal em questão foi, segundo relato dos adolescentes envolvidos, desvendada do seguinte modo: por volta das 19 horas, a política militar apropriou-se dos objetos roubados que estavam sob o poder dos adolescentes e, numa área florestal, próxima do local do crime, os agentes policiais soltaram-nos dizendo o seguinte: vocês não nos viram e nós não nos encontramos. Quanto aos perfis familiar e econômico dos adolescentes infratores pode-se constatar que Lázaro possui mãe desconhecida e que seu pai fugiu da penitenciária do Estado do Paraná (Curitiba) onde cumpria pena por tráfico de drogas. A descrição das características da ação infracional e dos perfis familiar e econômico dos agentes envolvidos é teoricamente relevante, uma vez que esse tipo de ato infracional e características mencionadas se aplicam a uma quantidade significativa de ações infracionais praticadas na região metropolitana de Londrina-PR. Dentre os elementos teóricos abordados discutir-se-á a relação entre globalização, Estado e as contradições das políticas criminais adotadas em resposta aos atos infracionais

Globalização e Reestruturaçao da Política Criminal Estatal
Fundamentos da Ação Criminal
Nas sociedades onde ocorrem divisões sociais e raciais
Abolição da Pena
Full Text
Paper version not known

Talk to us

Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have

Schedule a call

Disclaimer: All third-party content on this website/platform is and will remain the property of their respective owners and is provided on "as is" basis without any warranties, express or implied. Use of third-party content does not indicate any affiliation, sponsorship with or endorsement by them. Any references to third-party content is to identify the corresponding services and shall be considered fair use under The CopyrightLaw.