Interpretação dos gestores da região de Campinas sobre a alimentação escolar

Abstract

O Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) é uma política pública de atendimento universal aos alunos das escolas públicas brasileiras e tem suas rotinas e procedimentos bem definidos. A Lei Federal nº 11.947 de 2009 foi um grande avanço após décadas de ações e investimentos públicos e assim este estudo objetivou revelar, analisar e compreender os conhecimentos, interpretações, e práticas dos Secretários Municipais da Educação e Nutricionistas – Responsáveis Técnicos; os gestores dos programas municipais de alimentação escolar da Região Metropolitana de Campinas (RMC), em relação à legislação que o define. O estudo teve abordadem qualitativa realizado por meio de entrevistas com os gestores do PNAE nos municípios da RMC em 2014 e 2015. Para a análise do conteúdo das entrevistas foi utilizada a técnica do Discurso do Sujeito Coletivo (DSC), baseada na Teoria das Representações Sociais. O discurso dos secretários de educação revelou seu papel político, muitas vezes demonstrando desconhecimento sobre a dimensão e sobre a legislação de referência do programa de alimentação escolar. O discurso dos nutricionistas demonstrou dificuldade em seguir a legislação de referência do PNAE por questões técnicas ou falta de preparo. De forma geral, os discursos dos gestores revelaram uma interpretação assistencialista da alimentação escolar, diferentemente do que propõe o PNAE. A representação social de alimentação escolar entre os gestores é a denominação “merenda”, embora reconheçam que este conceito seja ultrapassado. Observa-se a necessidade de atualização dos gestores públicos e melhor capacitação, assim como a inclusão de disciplinas voltadas à area de gestão de políticas públicas no currículo dos cursos de nutrição.