Interpretação constitucional: a garantia da supremacia da constituição

Abstract

É da essência do Direito a criação de mecanismos que permitam e facilitem a convivência em sociedade. A Constituição foi elaborada por meio da análise social, evidenciando a necessidade do estabelecimento de limites para que os indivíduos se respeitassem entre si. Neste trabalho, pretende-se abordar os elementos que garantem a supremacia do texto constitucional frente às demais normatizações pertencentes ao ordenamento jurídico. A interpretação é descrita como uma relevante parte do Direito, que se destina ao entendimento dos textos normativos.