Abstract
O trabalho resulta de investigação desenvolvida no Instituto de Educação da Universidade do Minho e tem por objetivo analisar os impactos dos movimentos de internacionalização da educação sobre a formulação das políticas curriculares no âmbito do ensino básico e secundário em Portugal. Como recorte da pesquisa mais ampla, caracteriza-se, no texto, o atual quadro de (re)formulação da política curricular portuguesa para estes níveis de ensino, com especial atenção às evidências de alinhamento e adesão às demandas dos movimentos transnacionais que se colocam em defesa da internacionalização da educação. O pressuposto é que Portugal, assim como muitos outros países, sofre os efeitos da regulação transnacional que atua na direção da desnacionalização das políticas educativas. Trata-se de um trabalho empírico-teórico que explora textos oficiais da política curricular portuguesa e outros estudos relacionados ao tema. A investigação revela que a atual política curricular para o ensino básico e secundário português está fortemente subordinada às recomendações internacionais, especialmente as emanadas da Comunidade Europeia e da OCDE.
Highlights
Em épocas de rápidas mudanças sociais, económicas e políticas, as referências internas são insuficientes para justificar a persistência ou a introdução de reformas
Os referenciais teóricos que amparam argumentos aqui colocados e defendidos são essencialmente de trabalhos já realizados por pesquisadores que analisam a problemática da transnacionalização e internacionalização da educação com foco na realidade portuguesa; textos de documentos oficiais da política educacional e curricular do Sistema de Ensino Português; documentos de organismos multilaterais que, de algum modo, tratam sobre a problemática em pauta; textos de documentos produzidos por organismos da União Europeia e, ainda, textos que organizamos sobre essa mesma pesquisa quando foram analisados os movimentos de internacionalização dos currículos nos contextos da Educação Básica brasileira[2]
Seguramente a opção política de Portugal pela adesão e consequente acatamento dos mandatos políticos, jurídicos e educacionais instituídos no âmbito da União Europeia no campo da política curricular, constitui apenas um exemplo singular, se considerado o amplo e crescente conjunto de estados nacionais que vem subalternamente submetendo seus sistemas de ensino aos preceitos, critérios e regras desse macro-projeto transnacional chamado internacionalização que impõe ao mundo, pela força de sua hegemonia, a ideia de um único caminho possível para a educação e para a escola: uma formação baseada em competências globais cujo resultado serve fundamentalmente para fortalecer o desenvolvimento econômico
Summary
Em épocas de rápidas mudanças sociais, económicas e políticas, as referências internas são insuficientes para justificar a persistência ou a introdução de reformas.
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