Interesses especulativos, atuação do Estado e direito à cidade: o caso do programa Minha Casa Minha Vida em Uberaba (MG)

Isabelle Oliveira Soares,Aline Werneck Barbosa De Carvalho,Neide Maria De Almeida Pinto,Geraldo Browne Ribeiro Filho

doi:10.7213/urbe.7789

Interesses especulativos, atuação do Estado e direito à cidade: o caso do programa Minha Casa Minha Vida em Uberaba (MG)

Isabelle Oliveira Soares, Aline Werneck Barbosa De Carvalho + Show 2 more

Open Access

https://doi.org/10.7213/urbe.7789

Copy DOI

Abstract

O programa "Minha Casa Minha Vida" (PMCMV) constitui a mais importante iniciativa para redução do deficit habitacional brasileiro nos últimos anos. Embora a maior parte dos estudos acadêmicos sobre o comportamento desse programa esteja focada nas cidades grandes e nas metrópoles, seus impactos se estendem a todas as categorias de municípios. Nesse sentido, o objetivo desse artigo é demonstrar como o comportamento do mercado imobiliário, atrelado a interesses do poder público municipal, orientou a localização dos empreendimentos do PMCMV em Uberaba, cidade média localizada no Triângulo Mineiro. Procurou-se ilustrar, a partir deste estudo de caso, como o redirecionamento dos recursos federais para o mercado privado de habitação interferiu na articulação entre as políticas urbana e habitacional. O levantamento de dados foi conduzido a partir de pesquisa documental e pesquisa de campo, realizada mediante entrevistas com os principais agentes envolvidos no processo de provisão habitacional e de visitas aos empreendimentos. Os resultados apontados pela pesquisa de campo indicaram que, apesar de se tratar de um município bem estruturado e dotado de adequada capacidade administrativa e institucional, com leis urbanísticas atualizadas e plano diretor aprovado em 2006, contendo ZEIS vazias bem delimitadas, nenhum dos novos conjuntos habitacionais construídos pelo PMCMV localizou-se nas áreas previamente definidas para habitação de interesse social.

Highlights

Embora a maior parte dos estudos acadêmicos sobre o desempenho desse programa esteja focada nas cidades grandes e nas metrópoles, seus impactos se estendem de modo semelhante a todas as categorias de municípios onde é implantado
From this case study, we tried to illustrate the relationship between the redirection of federal funds to the private housing market and the urban and housing policies.The results indicated that, despite being a city with adequate administrative and institutional capacity, with current laws and urban master plan approved in 2006, the developments of programa “Minha Casa Minha Vida” (PMCMV) were not deployed in areas previously identiΫied for social housing
Diante da decisão do governo federal em priorizar o mercado privado de habitação, o poder público municipal passou a ter um papel praticamente nulo no que diz respeito à decisão sobre a localização da habitação de interesse social, mesmo quando na legislação urbanística local há instrumentos com potencial para orientar a localização adequada da moradia, como é o caso das Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS)

Summary

Introduction

Embora a maior parte dos estudos acadêmicos sobre o desempenho desse programa esteja focada nas cidades grandes e nas metrópoles, seus impactos se estendem de modo semelhante a todas as categorias de municípios onde é implantado. Entretanto, o poder público municipal, por meio da Cohagra e da Secretaria de Planejamento, não participou de forma direta da escolha das áreas para implantação dos conjuntos do PMCMV e também não fez qualquer exigência em relação à localização das unidades habitacionais nas ZEIS já instituídas pelo Plano Diretor.

Objectives

Results

Conclusion