Abstract
Na esteira das abordagens relacionais sobre as interações entre Estado e sociedade civil e das discussões sobre construção e mudança em políticas públicas, o artigo analisa os processos de re- formulação do Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) (2011) e de criação do Programa Camponês (2013), no Governo do Estado do Rio Grande do Sul. A análise se apoia no modelo dos múltiplos fluxos e na abordagem das coalizões de interesses, tendo a perspectiva das redes como pano de fundo, entendendo tais abordagens como promissoras para analisar o padrão diferenciado de relação entre Estado e movimentos sociais e sindicais observado na (re)formulação das políticas em foco. Também se faz uso das ideias de permeabilidade do Estado e trânsito institucional, evidenciando sua proximidade com as noções de empreendedores de políticas e de policy brokers, por sua vez, associadas a determinados atores analisados. Avalia-se que os referenciais utilizados apresentam interfaces teóricas promissoras para analisar processos de formação de agenda e criação de políticas públicas.
Highlights
Conforme mostrado na seção seguinte, dentro desse grupo poderiam ser encontrados os principais empreendedores da nova política pretendida, estando sua ação focada basicamente em torno do processo eleitoral, decisivo para as mudanças almejadas na agenda da agricultura e do desenvolvimento rural
Entre os diferenciais do novo programa, é possível mencionar o financiamento de estruturas agroindustriais para produção de insumos de base ecológica; de entrepostos comerciais para abastecimento urbano, em consonância com as políticas de criação de mercados institucionais; de insumos e equipamentos específicos para beneficiamento da produção orgânica, entre outros componentes do modelo de produção, beneficiamento e distribuição propostos pelas organizações sociais envolvidas, até então inexistentes ou inexpressivos nas políticas agrícolas estaduais
Interactions between State and Civil Society in the making of FEAPER and Rio Grande do Sul’s Peasant Program
Summary
O crescimento da permeabilidade do Estado às organizações da sociedade civil verificado no Brasil nas décadas recentes não se restringiu à esfera federal (AVRITZER, 2008; DAGNINO, 2002; MARQUES, 1999). No Estado do Rio Grande do Sul, no âmbito das políticas públicas para o desenvolvimento rural e para a agricultura familiar, o Fundo Estadual de Apoio aos Pequenos Estabelecimentos Rurais (FEAPER) pode ser mencionado como um dos exemplos desse processo de aproximação entre Estado e sociedade civil. Pode-se afirmar que a reformulação do FEAPER resultou da confluência dos diferentes fluxos independentes propostos por Kingdon e da atuação da coalizão de interesses pró-políticas para agricultura familiar, ambos os eventos marcados pela permeabilidade do Estado, trânsito institucional e participação das organizações sindicais e movimentos sociais. Conforme mostrado na seção seguinte, dentro desse grupo poderiam ser encontrados os principais empreendedores da nova política pretendida, estando sua ação focada basicamente em torno do processo eleitoral, decisivo para as mudanças almejadas na agenda da agricultura e do desenvolvimento rural
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