Abstract
This article explores the health policy repercussions of countries' regional integration into the European Union. The aim is to review the regulation of access in other countries, with the conclusion of the single European market and the free circulation of persons, services, goods, and capital. The article begins by reviewing the various forms of integration and describes the expansion and institutionalization of Community agencies. The repercussions of European integration on health policies and regulation of access are analyzed. Market impacts on health result from Treaty directives and internal policy adjustments to free circulation. Health services access is gradually regulated and granted by rulings. Projects along borders illustrate the dynamics where differences are used to achieve comprehensive care. In the oldest integration experience, the market regulation has generated intentional and non-intentional impacts on the health policies of member states, regardless of the organizational model. Knowledge and analysis of this experience signals challenges for the Southern Cone Common Market (Mercosur) and adds to future debates and decisions.
Highlights
This article explores the health policy repercussions of countries’ regional integration into the European Union
The aim is to review the regulation of access in other countries, with the conclusion of the single European market and the free circulation of persons, services, goods, and capital
O presente texto fundamenta-se em estudo em desenvolvimento no Programa de Doutorado em Saúde Pública, na linha de pesquisa Políticas e Sistemas de Saúde em Perspectiva Comparada, na Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca, Fundação Oswaldo Cruz, Ministério da Saúde (ENSP/FIOCRUZ/MS)
Summary
Processos de integração regional entre países são, em geral, motivados por questões econômicas e geopolíticas e se realizam em ritmo mais veloz do que o desenvolvimento de mecanismos de harmonização social 14. A experiência européia ilustra a adoção de fundos estruturais de desenvolvimento, que são necessários em processos de integração para reduzir desigualdades territoriais e sociais, as quais podem se configurar como barreiras não tarifárias à integração 17. Nos anos 1970, foi criado o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional com recursos para executar políticas comuns nos campos social, regional e ambiental, e instituído o Sistema Monetário Europeu que passou a disciplinar as economias dos Estados-Membros. Em fins de 2004, a União Européia somou 25 Estados-Membros que juntamente com três países candidatos (Bulgária, Romênia e Turquia) assinaram o Tratado que instituiu uma Constituição para a Europa com previsão de entrada em vigor em dois anos, após referendo dos Estados-Membros 18. E para promover a coesão econômica e social européia, a integração impôs a implantação de esquemas institucionais supranacionais e mecanismos de redução de desigualdades territoriais e sociais
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