Abstract
O artigo dedica-se a analisar a importância da navegação fluvial para a integração regional amazônica. Com o desenvolvimento do direito internacional do meio ambiente, a Amazônia, cuja preservação torna-se objeto de interesse da humanidade, em razão de suas riquezas naturais, diversidade cultural e importância ecossistêmica. Como reação ao discurso de internacionalização, os Estados amazônicos subdesenvolvidos, liderados pelo Brasil, adotam o Tratado de Cooperação Amazônia, cujo propósito imediato é reafirmar a soberania territorial e estimular a cooperação entre si. Entretanto, o Tratado vai além, podendo ser identificado como base normativa para a integração regional. Para tanto, destaca-se a navegação fluvial, que, por sua vez, depende de investimentos em infraestrutura. A fim de suprir essa demanda, a Iniciativa para a Integração de Infraestrutura Regional Sul-Americana, vinculada à União das Nações Sul-Americanas, apresenta-se como alternativa multilateral de investimentos nesse setor. Contudo, a modificação no contexto político continental, nos últimos anos, marcado por um exacerbado conservadorismo, tem inviabilizado esta alternativa de integração amazônica.
Highlights
O fim dos anos de 1960 correspondeu ao momento histórico de aumento da ocorrência de significativos danos ambientais transfronteiriços, o que levou à inserção do tema ambiental na agenda de negociações internacionais, especialmente no âmbito das Nações Unidas
Estes são resultado de uma análise profunda do planejamento territorial de implantação da infraestrutura (MATA DIZ; PAULA; SECCHES, 2016)
Veredas do Direito, Belo Horizonte, v. 16, n. 36, p. 91-122, 2019
Summary
Apesar de simbolizar a perfeição segundo uma visão ecológica da natureza, a Amazônia não pode ser analisada de modo deslocado, independentemente das atividades socioeconômicas ali implementadas tradicionalmente pelas populações indígenas e ribeirinhas. O resultado desse processo de ocupação acelerada da Amazônia é a destruição da floresta pelo desmatamento, o aumento das queimadas como estratégia de preparação do solo para pastagens, a poluição dos cursos d’água pela atividade de mineração legal e clandestina e o acirramento dos conflitos sociais. Em um período em que se confundia desenvolvimento econômico com destruição ambiental, não causa surpresa o fato de a utilização dos recursos naturais pelo Estado soberano ter sido uma catástrofe socioambiental. Evidentemente, a lógica desse discurso deve ser entendida como um claro exemplo de iniciativa neocolonial, que, sustentada em dados científicos acerca dos impactos significativos da destruição ambiental, pretendia reproduzir imediatamente nos Estados amazônicos um modelo de gestão compatível com os interesses econômicos de grupos localizados nos países desenvolvidos
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