Abstract
O objetivo deste artigo é apresentar uma metodologia de cálculo do impacto das políticas de promoção das exportações sobre as taxas de câmbio reais setoriais no Brasil. Há, no País, instrumentos de promoção das exportações que ensejam ganhos fiscais e financeiros aos exportadores. Tais instrumentos podem ser compreendidos como mecanismos de alteração da taxa de câmbio real com a qual o exportador opera efetivamente. Para medir essa alteração, são calculadas taxas de câmbio por setor CNAE (Classificação Nacional de Atividades Economicas) a dois dígitos para o período em que há dados disponíveis, ou seja, 2004-2008. Os resultados obtidos mostram que os ganhos potenciais são heterogêneos quando se consideram os diferentes setores da economia e os diferentes mecanismos de apoio às exportações brasileiras. Este trabalho contribui para a literatura através do cálculo de indicadores inéditos, além de abrir o debate acerca de instrumentos modernos de apoio ao setor exportador da economia brasileira.
Highlights
Exports promoting policies and multiples exchange rates in Brazil This paper presents a methodology to estimate the impact of selected export promoting policies on the real exchange rate in Brazil
A taxa de câmbio real é um indicador do preço relativo dos bens comerciáveis visà-vis os bens não comerciáveis no conjunto da economia e se relaciona diretamente
Entretanto, conforme se constatou na tabela 7, a participação dos recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) no total dos recursos que correspondem aos incentivos fiscais e financeiros vinculados à atividade de exportação no Brasil foi de, no máximo, 8,6%, ao passo que a participação dos recursos das operações com Adiantamento de Contrato de Câmbio (ACC) e Pagamento Antecipado das Exportações (PAE) foi de, no mínimo, 71,1% ao longo do período analisado
Summary
A taxa de câmbio real é um indicador do preço relativo dos bens comerciáveis visà-vis os bens não comerciáveis no conjunto da economia e se relaciona diretamente (2) Pereira e Maciente (2000) calcularam o aumento da rentabilidade das exportações agregadas brasileiras decorrente dos ganhos financeiros presentes nas operações dos exportadores com Adiantamento de Contratos e Câmbio (ACC) e Adiantamento de Contratos de Exportação (ACE) para o período 1993-1998. A variação percentual entre a taxa de câmbio nominal implícita anual e a taxa de câmbio nominal anual foi obtida dividindo-se a primeira pela taxa de câmbio nominal anual vigente nos períodos de liquidação dos contratos de exportação vinculados às operações de ACCs. A taxa de câmbio nominal implícita, na forma como está calculada na próxima seção, está associada, então, à receita total, em reais, proporcionada pelas exportações que estavam vinculadas a operações com ACCS, e não à receita total, em reais, das exportações totais de cada setor CNAE em cada ano4.9. Esse percentual foi calculado utilizando informações da Pesquisa Industrial Anual (PIA) disponíveis para o ano de 20068.13Os percentuais de insumos e matérias-primas setoriais foram, então, multiplicados pelo valor das exportações sujeitas ao regime de drawback de cada setor de acordo com as informações obtidas junto ao MDIC9.14. O resultado do produto do valor gasto com matérias-primas e insumos, e a alíquota acumulada de 15% indica o valor dos tributos suspensos pelo regime de drawback
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