Instituições e desenvolvimento econômico: o direcionamento da política econômica brasileira durante o Estado Novo

Claucir Roberto Schmidtke

doi:10.29182/hehe.v23i1.658

Abstract

O objetivo do artigo é averiguar o sentido da política econômica do Governo Vargas, realizada durante o Estado Novo, diante da conjuntura internacional restritiva acarretada pela Segunda Guerra Mundial. Para tanto, foram analisados, dentre outros, discursos do Presidente Getúlio Vargas e do Ministro da Fazenda, Artur de Souza Costa, e o Balanço Geral da União, de modo a comparar suas intenções com os resultados obtidos. O texto indica que ocorreram mudanças no ambiente institucional voltadas a contribuir para o uso ponderado de determinados instrumentos de política econômica, marcado por limitações instituídas pelo estabelecimento de regras formais. Além disso, foram criadas instituições formais com o intuito de promover cooperação para oportunizar condições financeiras favoráveis para a melhora da economia nacional no pós-guerra.

Highlights

Abstract the purpose of the article is to determine the direction of the Vargas government’s eco nomic policy during the New State, within the context of the restrictive international situation caused by the Second World War
A política econômica realizada durante o Estado Novo foi marcada, entre outros aspectos, pela crise provocada pela quebra da Bolsa de Nova Iorque, em 1929, com repercussões que refletiram o direcionamento econômico nos anos iniciais do regime, como a decisão de suspensão do pagamento da dívida externa e a deflagração da Segunda Guerra Mundial, que influenciou tanto direta quanto indiretamente na política econômica nacional, tendo em vista a participação das Forças Armadas do Brasil no conflito e o aumento da escassez internacional de recursos
Apesar da conjuntura internacional restritiva, o levante mundial contribuiu, em alguns aspectos, para a política econô mica conseguir atingir resultados positivos, como o aumento do PIB real, o predomínio de superavit na balança comercial e no balanço de pagamen tos, e, de mais a mais, ajuda a explicar o desempenho de crescimento econômico nacional no período, evidenciado em Furtado (2007)

Summary

Custos de transação

Fonte: Elaborado pelo autor com base em North (1994), North (2006) e Gala (2003). A incerteza faz com que os agentes desembolsem recursos para a prevenção de atos oportunistas de seus parceiros transacionais, mais es pecificamente a “confecção” de contratos, que serão mais eficientes quanto maior for a capacidade de prevenção de possíveis atos o portunistas, que resultarão em cláusulas contratuais, bem como instituições que possibilitem sustentação legal. A incerteza, portanto, gera efeitos perversos, de sorte que a ineficiên cia resultante é combatida por meio de instituições, que são produto da capacidade de prevenção dos agentes, cuja “[...] capacidade mental de processar informações é limitada [...]” A importância do tempo consiste em pilar que sus tenta a constante evolução da matriz institucional, pois, como explicou North (1994),por meio da aprendizagem coletiva,produto das experiên cias e saberes atuais, bem como da experiência acumulativa de gerações passadas que se encontram incorporadas à cultura, ocorre a transmissão do conhecimento acumulado e, consequentemente, a formatação cons tante do ambiente econômico (e/ou jurídico) voltada aos ganhos pro venientes das relações impessoais de comércio. Quadro 1 – Instituições formais brasileiras de caráter econômico criadas em decorrência da Segunda Guerra Mundial, observadas nos discursos de Souza Costa

Instituição formal

Resultado Receita Despesa Resultado

Dívida externa

Custo de vida