Abstract
Este estudo teve como objetivo analisar o potencial inovador do Programa de Extensão AGIR-LS (Programa de Apoio Gerencial e Institucional às Prefeituras da Região Litoral Sul da Bahia), coordenado pela Universidade Estadual de Santa Cruz através da Pró-reitoria de Extensão em parceria com a AMURC (Associação dos Municípios do Sul, Extremo-Sul e Sudoeste da Bahia). Os parâmetros utilizados para essa análise foram os oito critérios de avaliação utilizados pelo 22º Concurso de Inovação na Gestão Pública Federal da Escola Nacional de Administração (ENAP). Na avaliação quantitativa do Programa, uma pontuação individual foi atribuída a cada critério e multiplicada pelo seu peso na fórmula criada especialmente para este estudo e a avaliação qualitativa ocorreu de acordo com os conceitos de inovação em gestão pública abordados neste trabalho. Como principais resultados, destaca-se que o Programa AGIR-LS possui potencial para atender aos critérios exigidos pela ENAP, alcançando a nota final 8,27; e se enquadrou nos conceitos qualitativos de inovação na gestão pública trabalhados no artigo. Este estudo torna-se uma importante fonte de consulta sobre o Programa AGIR-LS, considerando o seu fator de replicabilidade possibilitando a sua implantação em outras cidades como propulsor de mudanças na gestão pública local e regional.
Highlights
As consequências da crise econômica que a Região Sul da Bahia enfrentou na década de 1980 ainda se fazem presentes no cotidiano dos municípios, pois estes ainda sofrem com a migração da população da zona rural para os seus centros urbanos despreparados, gerando mão-de-obra excedente e desemprego, aliado a isso, a progressiva queda na arrecadação de recursos federais
Inovação na Gestão Pública O conceito de inovação no Brasil segue o preconizado na Lei no 13.243, de 11 de janeiro de 2016, Art. 2o - IV, que altera a Lei no 10.973/2004, e considera a inovação como a introdução de novidade ou aperfeiçoamento no ambiente produtivo e social que resulte em novos produtos, serviços ou processos ou que compreenda a agregação de novas funcionalidades ou características a produto, serviço ou processo já existentes que possam resultar em melhorias e em efetivo ganho de qualidade ou desempenho (BRASIL, 2016)
O princípio norteador de julgamento das iniciativas como inovadoras do Concurso adota o conceito de inovação como “mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos na gestão pública ou de uma nova combinação dos mecanismos de gestão existentes, que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade” (Escola Nacional de Administração Pública (ENAP), 2014, p. 9)
Summary
As consequências da crise econômica que a Região Sul da Bahia enfrentou na década de 1980 ainda se fazem presentes no cotidiano dos municípios, pois estes ainda sofrem com a migração da população da zona rural para os seus centros urbanos despreparados, gerando mão-de-obra excedente e desemprego, aliado a isso, a progressiva queda na arrecadação de recursos federais. O princípio norteador de julgamento das iniciativas como inovadoras do Concurso adota o conceito de inovação como “mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos na gestão pública ou de uma nova combinação dos mecanismos de gestão existentes, que produzam resultados positivos para o serviço público e para a sociedade” A partir dessas perspectivas, tem-se o significado de iniciativas inovadoras como: “mudanças em práticas anteriores, por meio da incorporação de novos elementos da gestão pública ou de nova combinação dos mecanismos existentes, que produzam resultados significativos para o serviço público e para a sociedade” (FERRAREZI e AMORIM, 2007, p.18). Apresentados os critérios de avaliação utilizados pela ENAP, o passo seguinte consiste em descrever de que forma o Programa AGIR - LS será analisado a partir desses parâmetros
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