Abstract
O presente trabalho objetivou investigar como o Pacto pela Educação de Pernambuco (PPE) contribui para fomentar práticas que caracterizem inovações na gestão pela perspectiva da efetividade da política pública, adotando, como lente teórica e sensibilizante, a Teoria das Possibilidades de Guerreiro Ramos e sua abordagem sobre Administração para o Desenvolvimento. Por meio de estudo de caso qualitativo, e de análise temática de conteúdo das entrevistas realizadas nos níveis estratégico e tático de sua operacionalização, puderam ser identificadas categorias concentradas em torno de práticas especificamente advindas com o PPE: o uso de indicadores de desempenho e a publicitação de descritores escolares, pela perspectiva do SIEPE, dos painéis de gestão e pela própria mídia. Os sinalizadores de efetividade identificados para essas categorias disseram respeito a: criação de um olhar diferenciado para as escolas e alunos prioritários da rede pública; credibilidade, transparência, percepção de empoderamento e aprimoramento da consciência sobre o contexto escolar.
Highlights
Nos termos da Administração para o Desenvolvimento, vincular o desenvolvimento e a modernização das sociedades à mudança social constitui um dos mais relevantes caminhos para se compreender as diversas possibilidades de capacidade evolutiva dos Estados (Ramos, 1966; 1983a)
Este trabalho parte do pressuposto de que a reinvenção do planejamento governamental e de determinadas políticas públicas seja uma alternativa pertinente a uma nova Administração para o Desenvolvimento
Os itens “Ideb” e “mídia” não constituem, naturalmente, peculiaridades do Pacto pela Educação em Pernambuco, mas, associados à tais práticas, ajudam a constituir essas possibilidades objetivas, e por isso foram integrados ao conjunto
Summary
Nos termos da Administração para o Desenvolvimento, vincular o desenvolvimento e a modernização das sociedades à mudança social constitui um dos mais relevantes caminhos para se compreender as diversas possibilidades de capacidade evolutiva dos Estados (Ramos, 1966; 1983a). Considerando como pressuposto o escopo maior de desenvolvimento dos estados por meio da educação e o princípio da efetividade como indicador de valor fundamental para a Administração Pública (Motta, 1972), o presente trabalho objetivou investigar se o PPE contribui para fomentar práticas que caracterizem, de fato, inovações na gestão, adotando como lente teórica a Teoria das Possibilidades (Ramos, 1983a; 1983b) e a abordagem guerreirista sobre gestão e desenvolvimento. É válido mencionar que, para os resultados do projeto de pesquisa da qual este trabalho é parte, a princípio, partiu-se do entendimento de inovação na gestão a partir de uma noção geral de “mudança de status quo” (Hamel, 2006), também referente ao uso de novos instrumentos políticos, decorrentes de alterações substanciais em políticas de gestão (Halvorsen, 2005), ou, ainda, a um conjunto de novos métodos de organização de responsabilidades, do processo decisório e das relações externas adotadas pela gestão pública (Bloch, 2010), incluindo práticas como a fruição de redes informais de inovação, a utilização de indicadores e metas de desempenho e iniciativas de participação popular na tomada de decisões públicas (Dias, 2014). O trabalho é concluído apresentando suas principais considerações finais, limitações e sugestões para investigações futuras
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