Inovação e desenvolvimento agrário: o macroprograma de agricultura familiar da embrapa e os objetivos constitucionais

Abstract

EnglishThe present paper aims to analyze whether the Brazilian Agricultural Research Corporation (Embrapa) has been promoting innovation in family farming, contributing to the constitutional objective of guaranteeing agrarian and national development. The hypothesis is that Embrapa has different ways of acting, all aimed at the scientific and technological develop-ment of the Brazilian agricultural sector, but also encouraging innovation in family farming. The heretofore mentioned work was based on bibliographic research and Embrapa data obtained, among other sources, through the Law on Access to Information. The results found were as fol-lows: until 2018, Embrapa had a Macroprogram specifically focused on family farming; Such had lower revenues when compared to Embrapa's other five Macrograms; such Macroprogram was discontinued in 2018. The conclusions reached indicate that, despite the budgetary discrep-ancy, Macroprogram 6 represented an important state stance of inducing technical progress in a fundamental activity in the country. Concerns arise with regards to Embrapa's role in fostering innovations in family farming, contributing to agrarian development and the implementation of constitutional goals. novacao e desenvolvimento agrario: o macroprograma de agricultura familiar da Embrapa e os objetivos constitucionais portuguesEste trabalho objetiva analisar se a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria (Embrapa) tem atuado no fomento a inovacao na agricultura familiar, contribuindo para o objetivo constitucional de garantir o desenvolvimento agrario e nacional. A hipotese e de que a Embrapa tem distintas formas de atuar, todas voltadas para o desenvolvimento cientifico e tecnologico do setor agropecuario brasileiro, mas que tambem incentiva a inovacao na agricultura familiar. O trabalho se deu com base em pesquisa bibliografica e de dados da Embrapa obtidos, entre outras vias, atraves da Lei de Acesso a Informacao. Os resultados encontrados foram de que: a Embrapa contava, ate 2018, com um Macroprograma especificamente voltado a agricultura familiar; esse Macroprograma tinha receitas inferiores aos outros cinco Macroprogramas da Embrapa; o Macroprograma foi descontinuado em 2018. As conclusoes apontam que, apesar da discrepância orcamentaria, o Macroprograma 6 representava uma importante postura estatal de inducao do progresso tecnico em atividade fundamental ao Pais. Nesse sentido, em virtude da descontinuacao do Macroprograma, preocupacoes surgem acerca do papel da Embrapa em fomentar inovacoes na agricultura familiar, colaborando para o desenvolvimento agrario e a implementacao dos objetivos constitucionais