Abstract
ABSTRACT This paper reflects on the concept of democracy based on assumptions, which are also conceptual, such as information, accountability and social control, and it checks whether such characteristics of the democratic system are present or not in the specific public policies (social/environmental) in the Billings and Guarapiranga reservoir region in Sao Paulo. For such, it analyzes social indicators (in the context of available information) in these regions, as well as actions by the Growth Acceleration Program's (PAC) Public Resources Observatory, a project coordinated by the Public Administration and Government Studies Center of the Getulio Vargas Foundation of Sao Paulo (Ceapg/FGV-Eaesp). It concludes that the Brazilian state remains opaque before the demands for transparency and social control, consequently becoming little accountable despite the advances obtained since the country's redemocratization. KEY WORDS: Democracy, Accountability, Social Control, Public Policies, Social-Environmental Actions.
Highlights
A seguir, são abordados ambos os aspectos deste artigo: a análise dos pressupostos e postulados democráticos e, depois, sua aplicação ou não numa política pública concreta
Procurou-se, neste artigo, analisar o papel da informação na democracia brasileira por meio tanto de pressupostos teóricos como da verificação de sua efetividade em uma situação concreta no município de São Paulo: as regiões próximas às represas Billings e Guarapiranga que receberam recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), regiões que ostentam índices sociais inferiores aos desse município, embora sejam centrais quanto à jução social e ambiental
Informação, Accountability e Controle Social – Análise das Contradições entre Pressupostos da Democracia e Realidade nas Políticas Públicas nas Represas Billings e Guarapiranga ção participante dos membros do Observatório dos Recursos Públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) na região dos mananciais sul chegou diz respeito ao distanciamento entre os pressupostos e postulações do Estado de direito democrático em relação à realidade vivenciada, notadamente dos cidadãos mais pobres
Summary
O artigo procura refletir sobre a democracia com base nos pressupostos conceituais de informação, accountability e controle social e averigua se as características do sistema democrático se apresentam ou não nas políticas públicas específicas (sociais/ambientais) na região das represas Billings e Guarapiranga, localizadas em São Paulo. São analisados indicadores sociais (no contexto de informações disponíveis) nessas regiões, assim como as ações do Observatório dos Recursos Públicos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), projeto coordenado pelo Centro de Estudos em Administração Pública e Governo da Fundação Getulio Vargas de São Paulo (Ceapg/FGV-Eaesp). Conclui-se que o Estado brasileiro permanece opaco perante as demandas por transparência e controle social, tornando-se consequentemente pouco accountable, apesar dos avanços obtidos desde a redemocratização do país. Palavras-chave: democracia, accountability, controle social, políticas públicas, ações socioambientais
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