Indigenous Lands, Commons, Juridical Pluralism and Sustainability in Brazil: Lessons from the Indigenous Lands of Raposa Serra do Sol

Abstract

Problematizar o status das Terras Indígenas (TIs) no Brasil enquanto commons permite abordar analiticamente relevância específica das TIs, e o papel geral do pluralismo jurídico, para a sustentabilidade. A relação entre commons e sustentabilidade é abordada com base nos trabalhos teóricos de Ostrom e dados empíricos. O desafio jurídico-político das sobreposições entre Unidades de Conservação e TIs é analisado com base no caso Raposa Serra do Sol e seu desfecho no STF. Conclui-se destacando a necessidade de se incorporar considerações de pluralismo jurídico nas políticas públicas de sustentabilidade numa conjuntura caracterizada por sinais contraditórios nos poderes político e judiciário.