Abstract
O estudo em curso visa demarcar a evolução do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) em Cabo Verde, desde a época colonial até a atualidade, e verificar a oscilação deste imposto, no período de 2008 a 2015, com o objetivo de delinear propostas de medidas para melhorar a sua cobrança. O método utilizado foi o estudo de caso com recurso a recolha documental, enquadrado pela legislação fiscal e Pareceres das Contas Gerais do Estado, proferidos pelo Tribunal de Contas de Cabo Verde. Os resultados indicam que este imposto passou por 4 fases, inicialmente conhecido como imposto de defesa (1939), posteriormente como imposto complementar sobre os rendimentos e imposto profissional (1963), depois assumiu o cariz de Imposto Único sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (1996) e na fase atual adotou a figura de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS) (2015). A oscilação deste imposto, entre 2008 e 2015, induziu um acréscimo médio de receitas de 102.712 milhares de Escudos Cabo-Verdianos (2,2% das receitas do IRPS), porém, o stock médio de dívidas deste imposto, neste período, ascendeu a 4,3% das receitas de IRPS. Desta constatação surgirão um conjunto de propostas de medidas para aumentar a eficácia da sua cobrança que envolvem o controlo da dívida fiscal com cruzamento de informações. Pretende-se, por um lado, purificar e cobrar estas dívidas, e, por outro, promover um forte investimento na educação/consciencialização fiscal.
Highlights
The ongoing study aims to trace the evolution of the Personal Income Tax (IRPS) in Cape Verde, from colonial times to the present day, and verify the oscillation of this tax from 2008 to 2015
The method used was the case study with recourse to documentary collection, framed by the tax legislation and opinions of the general accounts of the State issued by the Court of Auditors of Cape Verde
The results indicate that this tax went through 4 stages, initially known as the defense tax (1939), later as a supplementary tax on income and professional tax (1963), assumed the character of Single Tax on Personal Income (1996) and in the current stage adopted the figure of Individual Income Tax (IRPS) (2015)
Summary
Fonte: Elaboração própria O Quadro I demonstra que em 1963 o Imposto Complementar veio substituir o Imposto de Defesa (datado de 1939). Complementar e Profissional (datados de 1963), foram revogados em 1996, com a entrada em vigor do Imposto Único sobre o Rendimento das pessoas Singulares (IUR-PS) e a partir do ano 2015 o IUR-PS foi 128. Derrogado em detrimento do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares (IRPS). No propósito de contextualizar o panorama macroeconómico do IRPS no período de 2008 a 2015, é apresentado de seguida o Quadro II
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