Abstract
O presente artigo objetiva analisar os impactos e as rupturas que a Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95/2016) provocou na educação superior brasileira, com ênfase dada aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs). A EC 95/2016 instituiu um novo regime fiscal no Brasil para vigorar pelos próximos 20 anos. Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, que tem como referência a Lei nº 11.892/2008, a EC 95/2016 e a Lei nº 13.005/2014, bem como sites das instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Alguns questionamentos norteiam a reflexão: de que forma a EC 95/2016 e o Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 se relacionam, considerando que possuem objetivos distantes? Quais os efeitos colaterais da EC/2016 para a educação superior, em especial para os institutos federais? Com a redução do orçamento, os estudos apontam uma grave crise orçamentária para a rede federal de ensino e a inviabilidade de execução do PNE (2014-2024).
Highlights
This article aims to analyze the impacts and disruptions that Constitutional Amendment 95/2016 (EC 95/2016) caused in Brazilian higher education, with emphasis given to the Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs)
Diante do cenário, há alguns questionamentos: 1) o que está por trás do discurso que coloca a EC 95/2016 como salvadora da crise, mas que, ao mesmo tempo, esconde impactos significativos para a educação?; 2) de que a forma a EC 95/2016 e o Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 se relacionam, considerando que possuem objetivos tão distantes?; 3) quais os desafios e impactos da EC 95/2016 percebidos atualmente pelos institutos federais (IFs)? Para responder tais questionamentos fez-se uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, com ênfase nos institutos federais de educação, assim como nas universidades, que também sofrem os impactos dos cortes orçamentários e agonizam pela sobrevivência
Investir na formação de pessoal altamente qualificado nas competências e habilidades necessárias para o avanço da sociedade do conhecimento;
Summary
O presente artigo objetiva analisar os impactos e as rupturas que a Emenda Constitucional 95/2016 (EC 95/2016) provocou na educação superior brasileira, com ênfase dada aos institutos federais de educação, ciência e tecnologia (IFs). Trata-se de uma pesquisa qualitativa de cunho bibliográfico e documental, que tem como referência a Lei no 11.892/2008, a EC 95/2016 e a Lei no 13.005/2014, bem como sites das instituições integrantes da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (RFEPCT). Alguns questionamentos norteiam a reflexão: de que forma a EC 95/2016 e o Plano Nacional da Educação (PNE) 2014-2024 se relacionam, considerando que possuem objetivos distantes? Quais os efeitos colaterais da EC/2016 para a educação superior, em especial para os institutos federais? Com a redução do orçamento, os estudos apontam uma grave crise orçamentária para a rede federal de ensino e a inviabilidade de execução do PNE (2014-2024).
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