Abstract
Este trabalho analisa o impacto do Programa Bolsa Família sobre a incidência de trabalho infantil e a frequência escolar das crianças de famílias pobres no Brasil em 2004, segundo a situação censitária e regional. Para o cálculo dos testes estatísticos, utilizamos um modelo probit bivariado, que estima conjuntamente as opções trabalhar e estudar dos jovens. Os resultados corroboram a eficiência do Programa Bolsa Família em elevar a frequência escolar das crianças; contudo, o Programa apresenta efeitos perversos sobre a incidência de trabalho infantil, elevando a probabilidade de sua ocorrência. Ademais, crianças de famílias pobres situa das em áreas rurais apresentam piores condições em relação àquelas de áreas urbanas, demandando ações específicas a seu favor.
Highlights
O objetivo deste trabalho é analisar o impacto do programa de transferência de renda do governo federal Bolsa Família sobre a incidência de trabalho infantil e a frequência escolar das crianças, duas opções que se encontram intrinsecamente correlacionadas no caso dos jovens.[1]
A justificativa desta proposta relaciona-se à constatação de que, apesar do aumento dos gastos sociais no Brasil e de sua efetividade, a curto prazo, no combate à pobreza crônica, não há evidências de redução significativa do trabalho infantil entre as crianças das famílias pobres, o que sugeriria a necessidade de aprimoramento desses programas
O combate à pobreza pede ações específicas capazes de romper essa armadilha entre gerações, dentre as quais destacamos o papel dos programas de transferências focalizadas de renda
Summary
A literatura especializada internacional frequentemente registra a pobreza como principal causa para a persistência do fenômeno no mundo,[19] pois a família faz uso do trabalho da criança apenas quando a sua renda não é suficiente para manter um nível mínimo de qualidade de vida.[20]. Os resultados obtidos indicam que o programa é eficaz em elevar o atendimento escolar das crianças de famílias beneficiadas, enquanto os impactos positivos sobre o desempenho escolar são menos significantes.[30] Por outro lado, o estudo não encontra evidências de redução na ocupação das crianças de famílias beneficiadas. Eliana Cardoso e André Portela de Souza (2004), por outro lado, analisam os impactos dos programas de transferência de renda sobre a frequência escolar e o trabalho infantil com base no método econométrico de emparelhamento baseado no escore de propensão (propensity matching score method) empregando os microdados do Censo brasileiro de 2000.35 O estudo revela que os programas de transferência de renda não apresentam efeitos significantes sobre a incidência de trabalho infantil, mas, sim, sobre a frequência escolar. Ainda não há evidências consistentes sobre a eficácia dessas políticas no combate ao trabalho infantil sem a garantia de ações complementares na oferta de serviços de educação e saúde com qualidade
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