IMPACTOS DA DECISÃO DA SUPREMA CORTE DOS ESTADOS UNIDOS NA PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO GENÉTICO HUMANO: caso Association for Molecular Pathology vs. Myriad Genetics

Abstract

O presente artigo analisa a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que invalidou as patentes sobre material genético humano de titularidade dos laboratórios Myriad. Questiona-se os impactos dessa decisão na proteção do patrimônio genético humano, considerando-o como integrante do meio ambiente, à luz das considerações bioéticas. O objetivo geral é a busca pela resposta a essa indagação sendo utilizado, para tanto, o raciocínio dedutivo-indutivo, valendo-se da técnica da pesquisa bibliográfica e do estudo de caso. Através da análise de considerações bioéticas acerca da importância de tal decisão na proteção do patrimônio genético humano, conclui-se que este não deve ser tratado como completamente intangível, mas que pode, segundo limites jurídicos e éticos, ser utilizado de forma a garantir a dignidade da pessoa humana e o meio ambiente equilibrado. Assim, a decisão da Suprema Corte auxiliou nessa garantia ao invalidar uma patente claramente indevida e sem obedecer aos requisitos legais.