Abstract
Para promover e incentivar a criação e a formalidade de empreendedores foi criado pela Lei Complementar nº128/2008 a figura do Microempreendedor Individual (MEI), tendo por objetivo trazer para a formalidade os inúmeros empreendedores informais existentes. Esse trabalho buscou identificar os fatores associados para a geração dessas empresas MEIs. Para isso, utilizou-se dados em painel tendo como variável dependente o número de MEIs criadas e como possíveis determinantes, algumas variáveis socioeconômicas referentes aos 26 estados brasileiros mais o Distrito Federal, durante os anos de 2012 a 2016. Os resultados apontam que um aumento na taxa de desemprego, queda na média salarial, acréscimo no orçamento do SEBRAE mostraram que existe um aumento considerável na média de criação dos MEIs. Contudo esses resultados não se mantiveram robustos ao realizarem-se as estimativas de efeito fixo.
Highlights
In order to promote and encourage the creation and formality of entrepreneurs, the Individual Microentrepreneur (MEI) was created by Complementary Law no. 128/2008, with the aim of bringing to formality the innumerable informal entrepreneurs
Orçamento do SEBRAE nacional as unidades estaduais do SEBRAE Idade Média da População dos estados
Desta forma, considera-se esta hipótese parcialmente validada, já que havendo cenários de desemprego, o acesso ao crédito torna-se fundamental para o fomento do micro empreendedorismo individual, ao testarmos a variável com efeito fixo a mesma perdeu sua significância no modelo
Summary
O governo brasileiro, assim como de outros países tem reconhecido a importância das políticas públicas de fomento ao empreendedorismo por vários motivos, entre eles: redução da pobreza, necessidade de aumento de arrecadação fiscal, incentivo a inovação e formalização de negócios (VALE; CORRÊA; REIS, 2014; SOUZA et al 2016). Lavinas e Ferraz (2010) afirmam que, no âmbito do crédito individual à pessoa física, uma das maiores inovações financeiras foi a criação do crédito consignado que tem sido largamente usado por empreendedores. A associação entre MEI e a necessidade de financiamentos adequados a este perfil de empreendedor, com prazo, condições e taxas adequadas levou o governo a desenvolver uma política de microcrédito no Brasil. Na próxima seção mostraremos as hipóteses para a estimação de nossos modelos empíricos
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