Abstract
ABSTRACTOBJECTIVE:To analyze the impact of implementing the Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP – Public Action Organizational Contract) on the expansion of access to primary care in the states of Ceará and Mato Grosso do Sul.METHODS:We used the interrupted time series method to analyze the effect of COAP on primary care coverage (PCCov) and on avoidable hospitalization rates. To analyze the effects of increased PCCov on avoidable hospitalizations, we used non-segmented time series models.RESULTS:The results showed that implementing COAP had a positive impact on increased coverage in both cases, with did not happen in the control states. However, this impact was not reflected in the decrease in hospitalizations due to primary care sensitive conditions (HPCSC) or for acute preventable causes. When we analyzed the effects of the increase in PCCov on avoidable hospitalizations between 2009 and 2016, we observed that coverage had a positive impact on the decrease in the rate of HPCSC only in Ceará, although hospitalizations have a significant trend to decrease in time both in this state and in Mato Grosso do Sul, except for acute respiratory infections.CONCLUSIONS:The COAP continues to be the regulatory instrument of regionalization force, however, the results obtained by adhering to it in the expansion of primary care in Ceará and Mato Grosso do Sul makes us question whether the contractual model, as predicted, is the best instrument for advancing regionalization in the Brazilian Unified Health System.
Highlights
Impacto do Contrato Organizativo de Ação Pública (COAP) sobre o acesso à atenção básica no Ceará e Mato Grosso do Sul por meio da análise de séries temporais interrompidas
Quando analisamos os efeitos do aumento da cobertura da atenção básica (CobAB) sobre as internações evitáveis entre 2009 e 2016, observamos que a cobertura teve impacto positivo na diminuição da taxa de internação por condições sensíveis à atenção básica (ICSAB) apenas no Ceará, apesar de as internações terem tendência significativa de queda no tempo tanto neste estado quanto no Mato Grosso do Sul, exceto por infecções respiratórias agudas
Foram utilizados para a avaliação de impacto do COAP indicadores classificados como universais no contrato – ou seja, obrigatórios para todos os estados, regiões de saúde e municípios – e cujas informações estivessem disponíveis com acesso livre nos Sistemas de Informação da Saúde (SIS)
Summary
Trata-se de estudo retrospectivo, quantitativo e analítico que utiliza o método de regressão de dados de séries temporais. O estudo terá como fonte dados administrativos do Sistema de Internações Hospitalares do SUS (SIH-SUS) e do Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES), além de dados populacionais provenientes dos censos demográficos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizados ao longo do período estudado e projeções
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