Abstract
Este artigo desenvole uma crítica metodológica e teórica a uma recente produção acadêmica que busca entender, a partir de uma perspectiva neo-marxista, o impacto das agendas e idéias neoliberais sobre as políticas sociais no Brasil. Argumentamos que o assim chamado "pensamento crítico" que se desenvolveu no campo dos estudos de política social, apesar de bastante influente tanto entre alunos quanto professores de pós-graduação, sofre de sérias deficiências analíticas. Primeiro, essa literatura com freqüência se apóia em uma definição excessivamente ampla e imprecisa de neoliberalismo, de pouco ou nenhum poder explicativo. Segundo, nós argumentamos que essas abordagens são incapazes de explicar e interpretar adequadamente o papel de processos cognitivos, valores e idéias na formulação de políticas públicas e, portanto, elas falham em retratar de forma convincente o impacto do neoliberalismo no setor de política social. Terceiro, os critérios empregados para classificar políticas públicas específicas como "neoliberais" são imprecisos e indefinidos, sem qualquer referência a dados empíricos, o que solapa os repetidos argumentos sobre a "hegemonia" do pensamento neoliberal em áreas como educação, saúde e seguridade social. Nós concluímos apresentando, como uma alternativa teórica promissora para a análise de reformas e agendas neoliberais, a literatura recente que trata do papel das idéias e do conhecimento no processo decisório de políticas públicas.
Highlights
T his article develops a theoretical and methodological critique of recent scholarly work that seeks to understand, from a Neo-Marxist perspective, the impact of neoliberal agendas and ideas in the field of social policy-making in Brazil
We argue that the so-called “critical thinking” that has developed in social policy studies, despite being extremely influential among both graduate students and professors, suffers from serious analytical shortcomings
We argue that these approaches are unable to adequately explain and interpret the role of cognitive processes, values and ideas in the policy process and, hence, they fail to present a convincing depiction of the impact of neoliberalism on the social policy sector
Summary
Quando verificamos qualquer referência ao termo neoliberalismo em obras que procuram criticar essa teoria, tais como as coletâneas organizadas por, entre outros, Laurell (1995); Sader (1995); Carcanholo (2002), observamos que estes não têm o trabalho de mostrar sinteticamente o que, de modo estrito, significa tal teoria. Evidentemente que a teoria neoliberal, em sentido geral, tem na afirmação do Estado Mínimo seu principal conceito; entretanto, para se chegar a esse fim, desenvolvem um conceito de justiça social, baseado no indivíduo e no Estado de direito, que longe de ser impreciso, é claro e coerente, concorde-se ou não. Com base no conceito de justiça social, calcada no estado de direito e no indivíduo, existe uma proposição sobre política social que, também, é importante observar para que se verifique que o Estado brasileiro está longe de praticar políticas sociais de cunho neoliberal. Porém, julgamos necessário fazer um esclarecimento acerca das várias abordagens neoliberais, destacando, aí, a teoria da escolha pública que trata da questão fiscal e regulatória dos Estados
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