ICMS ecológico: conceito e repercussões na conservação ambiental do município de Uberlândia, Minas Gerais

Gelze Serrat De Souza Campos Rodrigues

doi:10.9771/1984-5537geo.v10i2.10018

Abstract

A legislação ambiental brasileira define os instrumentos de intervenção do Estado no planejamento e na gestão ambiental. Um desses instrumentos é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços Ecológico (ICMS Ecológico). Por meio da arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), os estados podem disponibilizar uma parcela do seu montante aos municípios, com a utilização de diversos critérios, dentre eles o ambiental. Este artigo apresenta o sistema de redistribuição desse imposto, segundo os critérios ambientais, executado no estado de Minas Gerais, e analisa suas implicações na conservação ambiental do município de Uberlândia, oeste de Minas Gerais. Por meio de revisão bibliográfica, pesquisa documental e trabalhos de campo, constata-se a potencialidade desse instrumento e a falta de seu alcance no que tange ao índice de conservação ambiental. Por fim, propõe-se algumas mudanças na normatização estadual, a fim de se atingir o seu objetivo: a melhoria da qualidade ambiental.  Abstract   ECOLOGICAL GOODS AND SERVICES TAX: CONCEPT AND REPERCUSSIONS IN THE UBERLÂNDIA MUNICIPALITY ENVIRONMENTAL CONSERVATION, MINAS GERAIS  The Brazilian environmental legislation sets the intervention instruments of the states on environmental management and planning. One of such instruments is the Ecological Goods and Services Tax. Through this tax fundraising, the states can share part of the total with the cities, by the usage of many criteria, among 76. GeoTextos, vol. 10, n. 2, dez. 2014. G. Rodrigues 75-97 them the environmental criteria. This article shows this tax redistribution system, according to the environmental criteria, executed in Minas Gerais state, and analyses its implications on the environmental conservation of Uberlândia, western Minas Gerais. Through bibliographic revision, documental research and fieldwork, it is noted the potential of such instrument and the lack of its reach regarding the Environmental Conservation Index. Therefore, some changes on the state laws are proposed, so its goal to be reached: environmental quality improvement.

Highlights

ECOLOGICAL GOODS AND SERVICES TAX: CONCEPT AND REPERCUSSIONS IN THE UBERLÂNDIA MUNICIPALITY ENVIRONMENTAL CONSERVATION, MINAS GERAIS The Brazilian environmental legislation sets the intervention instruments of the states on environmental management and planning
O Brasil possui uma vasta legislação ambiental, com leis criadas em vários momentos distintos, em contextos sociais, políticos e econômicos variados, que conjugam interesses diversos e muitas vezes divergentes, refletindo as concepções de meio ambiente e desenvolvimento econômico do momento em que foram criadas
Em consonância com Moraes (1997), o adjetivo ambiental “[...] qualifica a ação institucional do poder público no sentido de objetivar a política de meio ambiente” (p. 29)

Summary

Introdução

O Brasil possui uma vasta legislação ambiental, com leis criadas em vários momentos distintos, em contextos sociais, políticos e econômicos variados, que conjugam interesses diversos e muitas vezes divergentes, refletindo as concepções de meio ambiente e desenvolvimento econômico do momento em que foram criadas. O foco do presente artigo é problematizar e avaliar, sob o enfoque geográfico, a contribuição do ICMS Ecológico à conservação ambiental do município de Uberlândia, mediante a análise do índice de conservação municipal, sobretudo no que tange à gestão ambiental das UCs municipais registradas para efeito de crédito do ICMS Ecológico e ao incremento do seu número e de sua extensão territorial. Conclui-se que de forma positiva houve um aumento quantitativo em relação às unidades de conservação, o mesmo não ocorrendo em relação à sua qualidade, havendo a necessidade da potencialização desse instrumento de política territorial e ambiental, por meio do aperfeiçoamento e efetivação das ações de planejamento e gestão ambientais voltadas a essas unidades de conservação

Políticas ambientais e a abordagem geográfica

O ICMS Ecológico em Uberlândia

Considerações finais