Abstract

The aim of this study was to analyze legislative proceedings on fluoridation policies in Brazil from 1963 to 2019. The theoretical reference was Pierre Bourdieu. A document search was performed on legislative proceedings that address the theme of fluoridation in Brazil as a public health measure and the discussions in the National Congress. The sources for the article were the official websites of the Chamber of Deputies (lower house) and the Senate to consult the legislative acts related to fluoridation in Brazil. The study showed that from 1963 to 2001 and in 2017 there was a dispute between fluoridation methods for the water supply, mineral water, and table salt fluoridation. However, there was a crosscutting understanding of the importance and benefits of systemic fluoride use. From 2003 to 2013, the bills challenged the use of systemic fluoride, proposing its use only in topical applications. In the 1960s, 1970, and 2017, the legislative bills showed a closer approach to the scientific field and were submitted by opposition members of Congress. Unlike the issue of water fluoridation, of the 6 legislative bills in favor of salt fluoridation, only one was drafted by a health professional da health, and only two by legislators from the Southeast region. There were more bills by legislators from the Central and Northeast. Those with training in health exhibited positions in defense of some method of systemic fluoridation. The analysis allowed interpreting the historical process of developing the response to the caries problem and the different strategies employed in this process.

Highlights

  • SF PLS 53/1985 Introduz modificações na Lei no 6.050/1974, Primeiro projeto que aborda o tema

  • Produção social das políticas de saúde bucal no Brasil

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Summary

ARTIGO ARTICLE

O objetivo deste trabalho foi analisar os processos legislativos sobre políticas de fluoretação no Brasil, de 1963 a 2019. Foi realizada uma pesquisa documental sobre os processos legislativos que abordam o tema da fluoretação no Brasil como medida de saúde pública e as discussões que ocorreram no Congresso Nacional. A Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1958, reconheceu a fluoretação das águas como uma importante medida de saúde pública, criando um programa para fomentar este método com aprovação unânime dos países membros, em 1975 2. Procedeu-se a análise documental de cada um dos 26 processos em seu período histórico, autores e agentes citados, sua Quadro 1 Relação de processos legislativos obtidos e analisados neste estudo, de 1963 a 2017. Os dados sobre os autores dos projetos e dos agentes citados nos processos foram obtidos por meio dos próprios sítios da Câmara dos Deputados ou do Senado Federal. Quadro 2 Distribuição de processos legislativos segundo período histórico, tema, semelhanças e diferenças e tramitação final

Dispõe sobre a obrigatoriedade da
Arquivado das águas minerais e similares comercializadas no país
Busca instituir a Política Nacional de Reafirma a
Comissão de
Contra a fluoretação
Resultados e discussão
Contra a fluoretação sistêmica
Um processo dinâmico em disputa
Considerações finais
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