Água doce nos fóruns comerciais internacionais: GATT, GATS e interação entre os regimes da água doce e do comércio internacional

Abstract

Resumo O comércio internacional de água compreende desde transações de compra e venda de água in natura engarrafada e água in bulk, até o comércio de água virtual e o comércio de serviços de água. Uma vez que a temática da água doce é enfrentada principalmente nos fóruns de direito ambiental internacional, surge a questão de como solucionar possíveis conflitos entre normas comercias e normas ambientais. Apresenta-se uma possível interação conflitual entre o Regime Internacional da Água Doce e o Regime do Comércio Internacional, levando em consideração as normas consolidadas do GATT, do GATS e dos distintos documentos internacionais sobre a água doce, de maneira a antecipar-se ao conflito. Apresenta-se, ainda, uma possível interação relacional entre esses dois regimes, prevendo a construção de normas que tragam um diálogo prévio. Conclui-se pela viabilidade desses dois tipos de interação, apontando suas possibilidades como soluções sustentáveis para a questão dos conflitos em torno da água doce. A pesquisa apresentada é qualitativa, com o uso dos métodos dedutivo e dialético.