Abstract
O presente ensaio tem foco na governança da política pública de saúde no Brasil no contexto pós-reforma gerencial. A argumentação desenvolvida tem o objetivo de propor uma análise que considere a governança pública como formada por influências advindas de múltiplos níveis, pautada no conceito de codeterminação, como forma de reconhecer questões de economia política no processo de interação de atores públicos e privados e seus reflexos sobre a sociedade. Assim, os autores recuperam alguns aspectos históricos de pós-reforma gerencial, a introdução da competitividade administrada na política pública de saúde brasileira e revisitam três abordagens teóricas de governança pública em busca de uma proposta para o estudo da dimensão público-privada na saúde pública. Observa-se na revisão que são raros os estudos que reconheçam a coexistência de diferentes abordagens em governança pública (seus pressupostos, possibilidades e limitações) e que procurem reconciliá-las
Highlights
This essay focuses on the governance of public health policy in Brazil in the managerial post-reform context
Adicionalmente, os autores apresentaram os desdobramentos teórico-metodológicos, fundamentados no conceito de codeterminação, visando a uma análise multinível das práticas sociais, a qual informe sobre: (a) as lógicas concorrentes moldadas em processos que promovem a construção de significados e formas de ação; (b) a construção ou manutenção de mecanismos e instrumentos de gestão das coordenações e das interdependências entre esses atores; (c) a repartição do poder entre aqueles que governam e aqueles que são governados
Uma análise multinível sobre a governança público-privada mostra-se também pertinente, por exemplo, à política de educação superior no Brasil, ao se reconhecer a evolução da política em termos sócio-históricos e, principalmente, os programas, mecanismos e critérios de incentivo (relacionados a determinados atores públicos e privados) criados nas últimas décadas (REUNI, PROUNI, FIES, dentre outros)
Summary
This essay focuses on the governance of public health policy in Brazil in the managerial post-reform context. Nossa abordagem é concentrar-se nos aspectos de boa governança que estão mais estreitamente relacionados com a nossa vigilância sobre as políticas macroeconômicas, ou seja, a transparência das contas públicas, a eficácia da gestão dos recursos públicos, bem como a estabilidade e transparência do ambiente econômico e regulatório para atividade do setor privado (IMF, 2003, p.1).
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