Abstract
O artigo procura demonstrar a possibilidade da aplicação dos instrumentos de governança global para resolver os problemas relacionados à militarização do espaço sideral. Após um breve histórico sobre a questão, é analisado se os instrumentos da governança global, inspirados no “Ottawa Process”, seriam aplicáveis na resolução dos problemas no citado ambiente, reforçando a sua utilização como via de consenso global.
Highlights
The present article aims to demonstrate the possibility of applying mechanisms of global governance to solve the problems related to the militarization of outer space
A brief history was made on the question
Procurou-se, desta maneira, destacar que, diferentemente do defendido por vários Estados, nenhuma matéria deve estar infensa à discussão mais ampla no cenário internacional, sem participação ampliada, e não se pode esperar uma solução deus ex machina para a militarização do espaço quando as discussões clássicas de alongam por décadas sem sequer ter sido realizado qualquer tipo de avanço mais substancial
Summary
Apesar da gravidade do assunto, inexiste até a presente data qualquer espécie de legislação que especificamente venha a estabelecer limites ao avanço militar no espaço sideral, acabando, por via reflexa, a permitir aos Estados beligerantes uma via para a propagação de pesquisas e empreendimento de recursos nesta senda (GOPALAKRISHNAN, MURTHI, PRASAD, 2008).
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