Abstract
Esse estudo objetivou analisar como a governança ambiental se apresenta na política de combate à desertificação do Estado da Paraíba instituída pelo PAE-PB e sua relação com a concepção de boa governança. Trata-se de uma pesquisa exploratória, do tipo documental, de abordagem quanti-qualitativa, realizada entre agosto de 2019 à junho de 2020. Identificou-se, a partir dos discursos sobre a participação pública e sobre a descentralização, que a governança ambiental está inserida de forma implícita no PAE-PB e quanto aos princípios participação pública, inclusividade, estado de direito, eficácia, eficiência, transparência e accountability, estão difundidos entre premissas, ações, objetivos e estrutura institucional, em proporções estatísticas e abordagens discrepantes. Constatou-se que há predominância da participação pública e inclusividade, indicando a imprescindibilidade de mudanças na retórica utilizada no plano, com vistas a tornar evidente a necessidade de efetivação dos demais princípios quando da sua execução. Assim, à luz de aspectos que compõe o cenário político e social do semiárido paraibano, são tecidas considerações, visando aproximar a governança ambiental no PAE-PB à concepção de boa governança ambiental.
Highlights
Resumen Este estudio examinó cómo la gobernanza ambiental se presenta en la política de lucha contra la desertificación en el Estado de Paraíba instituida por PAE-PB y su relación con el concepto de buena gobernanza
Considera-se passível de enquadramento nessa perspectiva teórica o conceito proposto por Cavalcanti (2004), para quem a governança ambiental implica no arcabouço de regras, instituições, processos e comportamentos relativos à maneira como os poderes são exercidos e as ações relativas ao meio ambiente são tomadas
Porcentagem de contribuição de cada autor no manuscrito Pedro José Aleixo dos Santos – 60% Lucia Santana de Freitas – 40%
Summary
Quando se trata de explorar a governança e as suas distintas subdivisões temáticas, à exemplo da governança ambiental, um primeiro aspecto à ser considerado foi exposto por Hardt (2012) ao apontar que essa possui um conceito sem consenso, pois, diferentes campos do conhecimento tem versado sobre essa temática a partir de aportes teóricos e de argumentos distintos, confluindo para uma concepção difusa e imprecisa. Considera-se passível de enquadramento nessa perspectiva teórica o conceito proposto por Cavalcanti (2004), para quem a governança ambiental implica no arcabouço de regras, instituições, processos e comportamentos relativos à maneira como os poderes são exercidos e as ações relativas ao meio ambiente são tomadas. Ilustra-se a governança ambiental orientada à perspectiva democráticoparticipativa através do conceito proposto por Kemp, Parto e Gibson (2005), para os quais tratase de uma forma de coordenação social na qual a deliberação coletiva decorre da interação entre atores formais e informais e o exercício do poder se efetiva a partir dos recursos concedidos a estes. A técnica de Bardin (2011) é constituída por três procedimentos, os quais são descritos no Tabela 2 e detalhados, considerando especificidades dos objetos de estudo, quando explanadas as etapas da pesquisa
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