Globalização, transnacionalismo e a efetivação de direitos humanos

Abstract

A abordagem em apreço tem como objetivo a análise da efetivação dos direitos humanos em uma nova ordem causada pelo fenômeno da globalização e uma das suas principais consequências, o transnacionalismo. Para isso, o estudo inicia com a demonstração de consequências dos referidos fenômenos, a citar a diminuição de fronteiras entre países e a alteração de bases legitimadoras. Em seguida, faz-se a verificação de algumas considerações importantes para o instituto dos direitos humanos, em especial sua proteção pelos sistemas regionais de proteção, entre eles o Americano, Europeu e Africano. Na sequência e ao arremate constrói-se a partir de alguns exemplos práticos e com fundamentação doutrinária como tem se dado a efetivação de direitos humanos nesse novo cenário, em especial com a atuação destacada e eficiente de atores particulares no que tange à concretização desses direitos, postura antes esperada principalmente dos Estados e nunca vista com tanta eficiência através de atores transnacionais. Ademais, quanto à metodologia utilizada, o método é o dedutivo e a técnica é a bibliográfica.