Abstract
É imperioso reconhecer que a globalização econômica, potencializada a partir dos anos 1980, reconfigurou as atribuições tradicionais do Estado-nação, promovendo interconexões assimétricas entre os países no tocante ao fluxo de bens, serviços, transportes e tecnologias. Tendo por base este fenômeno, o presente artigo pretende delinear esse cenário da internacionalização da economia, estabelecendo como enfoque a mudança de paradigma ocorrida no mercado de trabalho, ao considerar que os Estados sofrem pressão internacional para flexibilizar direitos e obter, em contrapartida, a oferta de benefícios para consequente participação no jogo da economia. Em meio a este jogo, estão os direitos sociais, reconhecidos no texto constitucional. Assim, ao se valer do método dedutivo e histórico, tendo se baseado na revisão bibliográfica nacional e estrangeira aplicável ao tema, o texto conclui pela necessidade de adoção de políticas públicas para a formação e desenvolvimento das capacidades dos indivíduos como mecanismo de redução das desigualdades, bem como chamar atenção às condições laborais precarizadas em razão do irreversível fenômeno da globalização.
Highlights
Bibliographic review applicable to the theme, the text concludes the need for the adoption of public policies for the formation and development of individuals' capacities as a mechanism to reduce inequalities, as well as calling attention to precarious working conditions due to the irreversible phenomenon of globalization
Como desdobramento natural dessa realidade, pensar em um sistema econômico nacional autossuficiente passa a se considerar anacronismo e, de igual modo, os conflitos coletivos pluridimensionais encaixam-se cada vez menos em textos legais concebidos para dirimir questões unidimensionais
Diante de toda a precariedade narrada no âmbito laboral, na qual estão inseridas as condições análogas à escravidão, a informalidade, a desigualdade salarial por questões de gênero, o trabalho infantil, subempregos e altas taxas de desemprego, busca-se demonstrar que a existência de garantias formais não é de um todo suficiente hodiernamente, fazendo-se necessário empenhar esforços para a concretização de garantias materiais
Summary
Muito embora haja uma miríade de explicações doutrinárias sobre os contornos da internacionalização da economia, os efeitos da globalização desdobram-se e alteram significativamente as relações sociais e as formas de produção de tecnologias, ocasião em que o direito – e de modo específico o direito do trabalho – tendem a ser remodelados, trazendo à tona a questão da capacidade de Estados proverem direitos e ainda acerca de sua eficácia – já que os direitos sociais têm custo em sua implementação. Tais disputas ocasionam a sobreposição do capital financeiro sobre o capital produtivo e corroboram, como pano de fundo, de uma crise sobre o alcance e eficácia dos tradicionais modelos jurídico-administrativos de controle da economia, com o enfraquecimento dos ideais da soberania e progressiva limitação do poder e autoridade do Estado-nação. É a conclusão de José Eduardo Faria em artigo que discute o direito após a crise financeira de 2008, ao apontar que o papel dos Estados tem recrudescido progressivamente no campo do sistema financeiro global. Elucidase que uma dessas funções primordiais residia na proteção da economia frente à competição internacional, papel este que fora minado após a integração mundial dos mercados e dos sistemas produtivos, consoante indicado por Bresser-Pereira Em meio a tal cenário recalcitrante, como tornar o direito social do trabalho eficaz?
Sign-in/Register to view highlights & summary Sign-in/Register to access full text options 
Free) 
Talk to us
Join us for a 30 min session where you can share your feedback and ask us any queries you have
Schedule a call
