Gestão e controle social: em discussão o Conselho Municipal de Educação de Fortaleza/CE

Abstract

Esse trabalho analisa a ação e atuação do Conselho Municipal de Educação de Fortaleza, no Estado do Ceará, no período (2014-2016), com o intuito de problematizar e identificar se este se apresenta como um espaço público de gestão e controle social, como um mecanismo de participação popular. Busca, ainda, compreender as possibilidades da Gestão Democrática em um contexto de sociedade capitalista (em plena reestruturação produtiva), crivada por políticas que agudizam a crise social brasileira, como as reformas e contrarreformas que reforçam a exclusão de grande parte da população brasileira do processo educacional. Metodologicamente trata-se de uma pesquisa com abordagem quali/quantitativa, cujos instrumentos de análise são as Atas das reuniões de conselheiros ocorridas no triênio 2014-2016. Conclui a partir dos documentos e dos dados obtidos por meio da UNCME, que apesar de ainda ser um instrumento imperfeito - considerando existir problemas institucionais para sua instalação, ação e atuação, o conselho consiste em um espaço público de gestão e controle social (de democracia na concepção liberal) e torna-se um embrião para uma gestão colegiada, no qual se possibilita uma articulação com os interesses da comunidade