Gestão descentralizada de soluções de esgotamento sanitário no Brasil: aspectos conceituais, normativos e alternativas tecnológicas

Abstract

Diante da dificuldade de fornecer acesso adequado ao esgotamento sanitário em regiões não atendidas por sistemas centralizados, a adoção de sistemas descentralizados mostra-se relevante para a superação do déficit. Sendo assim, buscou-se nesse estudo analisar os aspectos conceituais relativos à utilização de sistemas descentralizados no país e discutir questões relacionadas à gestão desses sistemas à luz do marco legal e institucional da área de saneamento. Para tanto, inicialmente, definiram-se os contextos nos quais os sistemas descentralizados são mais utilizados, a partir de revisão da literatura. Posteriormente, foram avaliadas alternativas de tratamento utilizadas no saneamento descentralizado. Nesse ponto, foram analisados dados de estações de tratamento de esgotos (ETEs) em operação no país, disponibilizados pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Por fim, foi realizada uma análise documental do marco legal e institucional que regulamenta o saneamento brasileiro e suas interfaces com a gestão descentralizada de esgotos. Verificou-se que, no Brasil, as tecnologias descentralizadas mais utilizadas são os reatores UASB e tanques sépticos seguidos por filtros anaeróbios (TS+FAN). No entanto, a utilização dessas tecnologias, bem como de outras soluções descentralizadas carece de regulamentação federal que defina a responsabilidade pela gestão dos sistemas. A nível estadual, apenas dois estados brasileiros possuem regulamentações que definem tal responsabilidade. Sobre os TS+FAN, três estados, localizados no Sudeste e Sul do país, possuem leis que normatizam a utilização dessas tecnologias na ausência de redes públicas de coleta. A discussão aponta que para superar a precariedade e ausência de acesso ao esgotamento sanitário é necessário empreender esforços na ampliação do atendimento dos serviços, sobretudo em áreas rurais, periurbanas e de difícil acesso ao sistema centralizado. Neste contexto, a combinação entre sistemas centralizados e descentralizados pode ser uma solução adequada para superação do déficit em esgotamento sanitário.