Abstract
In Brazil, the National Solid Waste Policy, implemented by the Law 12305/2010, determined the extinction of landfills up to 2014. Were analyzed the Municipal Plans of Integrated Management of Urban Solid Waste, of the seven municipalities from the Great ABC region and actions adopted by the Municipal to perform the Municipal Solid Waste Management. The research is descriptive, using the deductive method, was conducted by a documental analysis of such Plans, in the light of the legislation. The research field was based on interviews with managers responsible for the Urban Solid Waste Management in each studied municipal district. At the end, the following conclusions: selective collection has not yet been deployed as requires the National solid waste Policy and that public managers of the studied municipal districts are favorable to finding solutions Consortium.
Highlights
In Brazil, the National Solid Waste Policy, implemented by the Law 12305/2010, determined the extinction of landfills up to 2014
Foram analisados os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos dos sete municípios da região do Grande ABC e as ações adotadas pelas Prefeituras Municipais para a gestão desses resíduos
Por meio de análise de conteúdo foram comparados os planos e as entrevistas
Summary
A PNRS promove a gestão integrada e o gerenciamento dos RSU por meio do diálogo permanente com os demais entes federativos (estaduais, distrital e municipais) e as entidades particulares, com vistas a harmonizar as condutas e viabilizar o gerenciamento a que se propõe. E que, igualmente, obedeçam à ordem de prioridades: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento dos RSU e disposição final ambientalmente adequada (Brasil, 2010:4). Ao prestigiar a política dos 3 Rs, veiculando obrigações voltadas à redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, com o envolvimento do setor governamental, setor econômico e cidadãos, a PNRS reconhece a coleta seletiva como um dos instrumentos essenciais para a sua eficiente implantação (Brasil, 2010:5). Optou-se, nesse estudo, por analisar o conteúdo os Planos Municipais de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos Urbanos (PMGIRSU) da região do Grande ABC, comparando-os com o teor das entrevistas realizadas antes e depois das eleições municipais de 2016 para o entendimento do alinhamento entre as diretrizes da PNRS e as práticas adotadas a partir dos planos municipais nos sete municípios que compõem a região
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