Gestão das Águas no Estado de Goiás: Perspectivas para a participação da Universidade na instalação e atuação do Comitê das Bacias Hidrográficas do Rio das Almas e Afluentes Goianos do Rio Maranhão

Abstract

Os principais instrumentos normativos que balizam a gestão dos recursos hídricos no estado de Goiás são compostos pelas Constituição Federal de 1988 e pela Constituição Estadual de Goiás de 1989. Além dessas, a gestão de águas no Estado de Goiás está consubstanciada na Lei que institui a Política Estadual de Recursos Hídricos que regulamenta o artigo 140 da Constituição Estadual. A implementação e o sistema de gerenciamento de recursos hídricos, deve seguir os princípios adotados por esta lei, em consonância com: a Constituição Federal, com a Política Nacional de Recursos Hídricos e a com a Constituição Estadual. O estudo das legislações que traçam a gestão das águas em Goiás demonstra o potencial de envolvimento das universidades para estudos aplicados no mapeamento dos corpos hídricos e da qualidade das águas, bem como nos desdobramentos dos estudos na perspectiva da construção interdisciplinar do conhecimento ambiental, apoiando-se em equipes multidisciplinares, com pesquisas específicas e integradas em vários níveis.