Gestión integrada de la seguridad pública en Rio Grande do Sul a la luz de la Constitución Federal de 1988

Abstract

Este artigo tem por objetivo responder ao seguinte questionamento: Seria a integração intergovernamental entre estado e municípios uma solução viável para uma segurança pública de caráter social? Para responder ao problema de pesquisa, o estudo adota o método dedutivo, em razão de partir da generalização ao traçar um panorama histórico da segurança pública no Brasil pós-redemocratização, analisando a agenda dos governos desse período até os dias atuais, com foco nas iniciativas que priorizam a integração entre os entes federados, e estreitando-se sob a perspectiva local do RS Seguro enquanto programa governamental, iniciativa do governo estadual do Rio Grande do Sul pautada no tripé: inteligência, integração e investimento qualificado. Os métodos de procedimento utilizados são: o histórico, tendo em vista a construção histórica sobre políticas públicas na área da segurança brasileira, sob a perspectiva dos Planos Nacionais, para justificar as soluções encontradas no âmbito de estados e municípios; e o monográfico, pois analisa-se em profundidade o programa. Conclui-se que, até o momento, o Programa RS Seguro vem apresentando estatísticas que indicam a diminuição da criminalidade violenta nos municípios nos quais foi implementado e, portanto, cumpre os resultados que se propôs obter, colaborando como parâmetro para uma segurança pública de caráter social que busca solucionar a criminalidade e seus problemas conexos.