Abstract
Resumo: A demanda por segurança alimentar e nutricional delimita modelos de intensificação da agricultura em que a prevenção de perdas na produção é essencial. O cenário de agricultura globalizada, o aumento das rotas de comércio e o deslocamento de pessoas e produtos maximiza o potencial de introduções inadvertidas de pragas em áreas indenes, colocando em risco os sistemas produtivos. A quarentena vegetal é apresentada como medida disciplinadora à movimentação de vegetais, para limitar a dispersão de pragas agrícolas. A vigilância preconiza a antecipação e reconhece a ameaça, privilegiando a acurácia e a eficiência do diagnóstico, a consolidação de metodologias de análise de risco de pragas e a evolução das ferramentas operacionais. Com apropriação de novas tecnologias, melhoria das estruturas fiscalizadoras e forte capacidade inovativa, esperam-se respostas aos desafios impostos à segurança da agricultura. Este trabalho aborda aspectos históricos relacionados às ações quarentenárias, ao arcabouço legal, à influência do comércio internacional, às ferramentas analíticas, às perspectivas de inovação e à qualificação da infraestrutura. O objetivo deste trabalho é contextualizar a importância do risco de introdução de novas pragas ante uma agricultura pujante e a intensificação do intercâmbio comercial. Analisa, igualmente, desafios para ações de quarentena vegetal, ao mesmo tempo em que alinha bases biológicas sobre as quais a regulação fitossanitária deve se sustentar, como subsídio para a formulação de dispositivos legais.
Highlights
A disseminação de pragas agrícolas é uma realidade com a qual os sistemas produtivos são confrontados permanentemente
Atualmente, alguns programas podem ser utilizados para a elaboração de mapas de distribuição atual da praga e mapas do potencial de distribuição, com o uso de informações georreferenciadas como os dos programas OpenModeller (Muñoz et al, 2011), Climex v. 4
O desafio é criar uma capacidade inovativa real que confira eficiência e eficácia à atividade quarentenária, consoantes com a globalização, a velocidade de deslocamentos, a soberania alimentar e a sustentabilidade indispensável ao momento presente
Summary
Em 1947, ocorreu a primeira rodada de negociações comerciais multilaterais, a Rodada de Genebra, que contou com 23 países, inclusive o Brasil, que assinaram o Acordo Geral sobre Tarifas e Comércio (Gatt). Os decretos que aprovaram o GATT, o Acordo SPS e a OMC levam ao compromisso entre países signatários de somente imporem restrições ao comércio internacional de materiais vegetais, se houver respaldo científico para a medida. As questões fitossanitárias e sanitárias relacionadas ao comércio internacional de commodities agrícolas estão regulamentadas no Acordo SPS (World Trade Organization, 1995). A medida regulamentada resulta em diminuição do risco de introdução de praga, é economicamente viável e não deve ser mais restritiva do que outras disponíveis para se alcançar o mesmo nível de proteção. O Acordo SPS definiu que as medidas fitossanitárias que são adotadas no comércio internacional de commodities agrícolas devem ser baseadas na avaliação de risco. As medidas fitossanitárias devem ser direcionadas para esse risco e para suas consequências econômicas potenciais (International Plant Protection Convention, 2006b; Griffin, 2012). Nas duas vertentes de uso, o processo é uma ferramenta poderosa e determinativa
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