From exception to democratic state: human rights and public policy in Brazil

Abstract

É inegável que o Brasil vem atravessando uma crise política, econômica, social e entender a atuação do Estado frente a esses problemas nos permite compreender também o nosso papel como cidadão. No Brasil, a relação existente entre o Estado, Governo, Sociedade, Direitos humanos e Políticas Públicas é complexa. Como parte da estruturação política do Estado de Exceção, os direitos humanos vêm sofrendo duros golpes o que reflete negativamente na eficiência das políticas públicas. Dessa forma o presente trabalho tem como objetivo tecer reflexões sobre o conceito, a origem, o papel do Estado, relacionando-os aos princípios dos Direito Humanos e sua aplicação nas Políticas Públicas. Para isso, buscou-se utilizar dos procedimentos teórico-metodológicos através de pesquisas bibliográficas. O presente artigo não pretende esgotar o assunto e nem apresentar soluções definitivas, mas apresentar reflexões sobre a importância dos Direitos Humanos para sustentar o Estado de Direito Democrático que vivemos, com o objetivo maior do bem comum.