Federalismo e capacidade do estado: desigualdade territorial no financiamento ambiental público

Abstract

O presente artigo traz uma abordagem interdisciplinar que abrange as áreas da ciência política, planejamento territorial e políticas públicas ambientais. O objetivo deste estudo consistiu em trazer uma análise da capacidade de implementação das políticas públicas ambientais pelos governos locais sob a perspectiva do federalismo. A problemática enfatizada foi a questão da desigualdade territorial pela ausência de uma política central de financiamento público ambiental, destacando a experiência do município de Joinville (SC). A metodologia é classificada como pesquisa básica, pois trata-se de uma abordagem teórica e também descritiva e exploratória pois utilizou-se de uma revisão sistemática através de levantamento bibliográfico e legislações pertinentes. Nas discussões e resultados, concluiu-se que a ausência de uma política federal de financiamento público ambiental gera desigualdade territorial pois afeta a capacidade de implementação das políticas públicas ambientais. Porém este tema é ainda pouco abordado nas pesquisas, sendo necessário uma ampliação do debate acadêmico acerca do financiamento público ambiental através de futuras pesquisas.