Abstract
Resumo A implementação é a transformação das intenções da política pública em resultados concretos entregues ao cidadão. O estudo desse processo pode ter orientação top-down, bottom-up ou, ainda, uma combinação dessas perspectivas. Na perspectiva bottom-up, o implementador de linha de frente (mais comumente denominado na literatura sobre o assunto como o "burocrata do nível de rua") é considerado um dos elementos centrais do processo de implementação, por causa de sua responsabilidade direta pela execução da política. Assim, este artigo apresenta uma análise da literatura que trata da atuação desse servidor público no processo de implementação, com o propósito de sistematizar o conhecimento sobre os fatores que o influenciam a realização de seu trabalho e apontar direções para futuras pesquisas. A análise, baseada no levantamento e na sistematização da produção bibliográfica voltada às questões que influenciaram a ação desse servidor público, apontou que o comportamento do burocrata de nível de rua é pautado por fatores pessoais, profissionais, gerenciais e políticos. A discussão desses fatores é organizada em seis subseções: discricionariedade; interações com o público da política; relações com o sistema de gestão; accountability; autointeresse; e normas, regras, crenças e valores. Nesse sentido, foi constatado que a pesquisa científica a respeito do burocrata de nível de rua é fragmentada, ora privilegiando uma, ora outra base teórica e foco de análise, de acordo com o interesse do pesquisador. Procurou-se, portanto, evidenciar como todos esses elementos se relacionam e como podem afetar o comportamento dos implementadores da linha de frente e o processo de implementação. Baseado na análise realizada, são sugeridas direções para futuras pesquisas.
Highlights
Implementation is the transformation of public policy objectives into concrete results delivered to citizens
Nos primórdios dos estudos acadêmicos sobre implementação, Majone e Wildavsky (1984) perguntaram: seria a política um plano articulado, necessitando apenas de aplicação, ou a política é uma premissa necessária para algo que vem depois? Atualmente, parece mais adequado pensar a política como uma premissa para a implementação, pois segundo Lipsky (2010, p.213), hoje não há discordância de que uma política somente existe quando a lei ou os regulamentos que a criaram são implementados
Argumenta-se aqui a importância de refletir sobre como todos esses elementos se relacionam e como combinam e interagem para moldar o comportamento dos implementadores e, consequentemente, o processo e os resultados de implementação
Summary
A implementação é a operacionalização de uma decisão política, comumente estabelecida em uma lei, um programa ou mesmo em uma decisão judicial, constituindo-se em uma série de decisões e ações direcionadas a colocar uma decisão de governo em prática (LESTER e GOGGIN, 1998; SABATIER e MAZMANIAN, 1980; PALUMBO, MAYNARD-MOODY e WRIGHT, 1984). Parece que o aspecto mais relevante para se compreender o papel do burocrata de nível de rua no processo de implementação seja seu poder discricionário, que pode ser originário de duas fontes: uma da profissão, já que esses trabalhadores são profissionais - ou seja, pertencem a uma categoria profissional e exercem a discrição natural daquela carreira (HUPE e HILL, 2007; TUMMERS, 2013) - e outra advinda de sua condição de funcionário público, o que significa que mesmo funcionários que não tenham o status de profissional exercem o poder discricionário, ao determinarem os usuários que têm acesso a benefícios, ainda que essa discricionariedade esteja circunscrita por regras e submetida à supervisão (LIPSKY, 2010). A análise da existência de controles e das práticas de accountability cumprem dois grandes objetivos da política: a gestão de sua implementação e a prestação de contas para seus principais interessados
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