Extensão do escopo da lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007): análise pragmático-cognitiva

Abstract

Neste artigo, analisamos através de um viés pragmático cognitivo a extensão do escopo da Lei Maria da Penha a homens vítimas de violência doméstica e familiar em Pelicani (2007). Para tanto, mobilizamos as noções teóricas de conciliação de metas de Rauen (2014) e de relevância de Sperber e Wilson (1986, 1995), estabelecendo correlações entre a Constituição Federal de 1988, a Lei Maria da Penha e o texto de Pelicani. O estudo sugere que o plano de ação intencional de Pelicani consiste em propor utilizar o método de interpretação conforme a Constituição, para harmonizar a Lei Maria da Penha ao princípio da igualdade albergado na Constituição e, desse modo, estender seu escopo a homens, preservando o bem jurídico de inviolabilidade do direito à segurança na medida em que ela passaria a proteger a todas as vítimas de violência doméstica e familiar independentemente de sexo ou de opção afetiva.