Evolution of the covenants signed by the Ministry of Agriculture with subnational entities in Brazil

Abstract

Resumo: O objetivo do artigo é analisar a evolução dos convênios celebrados pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) com os entes subnacionais, no período de 2008 a 2021. Argumenta-se que os convênios são uma dimensão importante para pensar as políticas públicas de agricultura do país, dado o seu caráter alocativo de recursos financeiros e discricionário em relação à temática de investimento. Do ponto de vista teórico, discute-se a partir da literatura que versa sobre os instrumentos de políticas públicas e sobre o arranjo institucional relativo às transferências voluntárias de recursos da União. Os dados referentes ao fenômeno foram coletados na Plataforma Mais Brasil e submetidos à análise de conteúdo. Verificou-se que os convênios voltados ao fomento de políticas para mulheres, capacitação de agricultores, quilombolas e reforma agrária diminuíram com o tempo, enquanto os convênios voltados à compra de maquinários agrícolas e equipamentos aumentaram expressivamente. O artigo conclui que o arranjo institucional brasileiro faz com que os convênios sejam instrumentalizados como forma de alocação de recursos de acordo com interesses políticos, com sobreposição de recursos na região Sul do Brasil. O artigo defende um maior papel da União enquanto coordenadora do processo de distribuição de recursos financeiros, de modo a evitar vazios assistenciais e acúmulo de recursos em certas regiões.