Estudo sobre gênero e raça: mobilidade no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo

Abstract

Esta pesquisa busca compreender como se materializa o Direito à Igualdade, tendo como fundamento raça e gênero no campo de estudo TJ-SP entre o período de 1997 a 2017. Para tanto, a metodologia empregada, utiliza pesquisa bibliográfica e documental, estudo de caso no TJSP e análise estatística por meio de dados do Conselho Nacional de Justiça - CNJ e –TJ-SP. Tem-se com resultado do estudo que, a mulher, em especial a mulher negra, experienciam barreiras históricas refletidas na Constituição que se caracterizam como resquício mantenedor de desigualdades na concretização da mobilidade a cargos de poder. Nesta toada, o estudo permite considerar que é necessário um olhar atento ao Direito à Igualdade para que este não seja visto meramente a partir das lentes da igualdade formal, mas sim material. Portanto, é imprescindível a criação de políticas públicas desenhadas e implementadas tendo como protagonistas o segmento social a qual se dirige estas políticas.