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Abstract
Brazil shows regional differences where the state governments must act in order to meet the demand for public services for which the State is responsible. Intergovernmental transfers are an important way of helping the states and the Federal District’s in terms of economic balance. This article discusses the publications about intergovernmental transfers that appeared in recent years. It uses an exploratory-descriptive method and articles published in national journals as material for the analysis. It is found that the main items focused on in the studies are related to transfers from the Union to the cities and the use of funds mainly in the areas of health and education; some papers discussed the “Bolsa Escola” [School Stipend] program and only a few discussed the States’ Participation Fund. The survey about the characteristics of these publications reveals that, despite the existence of many indicators for comparative or correlative studies, GDP, GDP per capita, Population, Current Revenue and Expenses with Health Education are the ones used in them. Key words: intergovernmental transfers, tax reform, transfer of funds, states, cities.
Highlights
INTRODUÇÃO A reforma tributária hoje em pauta faz vir à tona diversas questões pertinentes às relações intergovernamentais no Brasil
Compreende a competência de legislar, estabelecer normas para assuntos delimitados na Constituição, competência para participar nas decisões do Poder Central do Estado e o dever de fornecer bens e serviços públicos à população
Metas de déficit: transferências intergovernamentais e o controle do endividamento dos estados
Summary
RESUMO O Brasil apresenta diferenças regionais, onde os governos estaduais devem atuar para atender a demanda por serviços públicos de responsabilidade do Estado. A necessidade de recursos aumenta a cada ano, e as transferências intergovernamentais são importantes meios que ajudam a equilibrar a economia dos Estados e do Distrito Federal. Este artigo tem por objetivo apresentar as publicações sobre transferências intergovernamentais que vieram a lume nos últimos anos. Foi constatado que o item de maior enfoque no estudo está relacionado à transferência de recursos da União para os Municípios e à aplicação dos recursos principalmente em Saúde e Educação; alguns textos trataram do Bolsa Escola, e poucos trataram do Fundo de Participação dos Estados (FPE). O levantamento das características dessas publicações revelou que, não obstante a existência de diversos indicadores ou variáveis para estudo comparativo ou de correlação, são utilizados PIB, PIB per capita, População, Receita Corrente, Despesas com Saúde e Educação. Palavras-chave: transferências intergovernamentais, reforma tributária, transferência de recursos, Estados, Municípios
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