Abstract
Este artigo apresenta uma reflexão sobre as leis voltadas para imigração e refúgio a partir de uma pesquisa mais ampla realizada numa escola pública da Baixada Fluminense. Partindo de entrevistas com educadoras, famílias e de oficinas pedagógicas realizadas com crianças em situação de imigração/refúgio, seguimos uma perspectiva crítica de educação intercultural e a concepção histórico-cultural para desenvolver reflexões. O recorte trazido para este artigo destaca a dicotomia observada entre o aparato hospitaleiro das leis brasileiras de acolhimento ao refugiado e o cotidiano hostil enfrentado pelas famílias para matricular filhos na escola. Considerando esse objetivo, organizamos o artigo em três sessões: apresentamos os sujeitos da pesquisa e a base teórico-metodológica de nossas análises; tecemos reflexões sobre as leis brasileiras que os acolhem; por fim, tecemos algumas conclusões provisórias, sobre a situação dessas famílias e a responsabilidade do Estado brasileiro em garantir a dignidade humana destas, como das demais famílias que vivem no Brasil.
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