Abstract

The main purpose of this article is to analyse the entitling of quilombola territories in the context of policy formulation on the recognition of remaining quilombola communities’ rights in Brazil. To provide a broader understanding of this process, the article emphasizes the problematization of the entitling of quilombola territories by using the concept of public arena, created by Pragmatic Sociology, as an instrument to analyse actors’ collective action. The data collected was obtained from the agencies responsible for these policies and other sources available in electronic media. We also examined the empirical results of research conducted in Rio Grande do Sul, which had as its object the entitling processes of quilombola territories in the area. We argue that the analysis of policies related to entitling quilombola territories is inseparable from their construction as a publicly debated social problem. Thus, we conclude they are associated with political-institutional changes which had repercussions on the implementation of the same policies.

Highlights

  • Abstract: (Between advances and blockages: an analysis of the policy of entitling quilombola territories)

  • Entre avanços e bloqueios: uma análise da política de titulação de territórios quilombolas policies related to entitling quilombola territories is inseparable from their construction as a publicly debated social problem

  • We conclude they are associated with politicalinstitutional changes which had repercussions on the implementation of the same policies

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Summary

Os resultados alcançados

A emergência de uma potente demanda por ações de regularização de territórios quilombolas promoveu diversificação no público demandante das ações do Incra, assim como no escopo de sua atuação. Entre o final dos anos 1990 e a assinatura do Decreto no 4.887/2003, a titulação esteve a cargo da Fundação Cultural Palmares e dos governos estaduais, tendo contemplado pequeno número de territórios. No Gráfico 4 é possível verificar que os governos estaduais foram responsáveis por cerca de 3/4 dos territórios titulados, compreendendo uma área de 816.185,8772 hectares. 7 (sete) territórios foram titulados conjuntamente entre órgãos federais e estaduais, enquanto a titulação de um território ficou a cargo da Prefeitura Municipal de Santarém, no estado do Pará ( INCRA, 2021a). Buscando explicações para o baixo desempenho do Estado na efetivação dos direitos territoriais dos quilombolas, focaliza-se o estado do Rio Grande do Sul, em que foram abertos 105 (cento e cinco) processos de titulação de territórios quilombolas na Superintendência Regional do Incra até o ano de 2020. Tabela 1 – Quadro da titulação de territórios quilombolas no estado do Rio Grande do Sul

Portaria de Reconhecimento
As repercussões da problematização na implementação da política
Considerações finais
Como citar
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