Abstract
O artigo investiga o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no acompanhamento da implementação da Agenda 2030. Para tanto, apresenta-se um estudo exploratório da atuação do Tribunal de Contas da União do Brasil no tema, o engajamento do órgão com organizações internacionais, e a sua atuação doméstica. Explora-se as quatro auditorias realizadas pelo órgão sobre a implementação de metas da Agenda 2030, entre 2015 e 2019. Os resultados permitem conclusões sobre o papel desempenhado na observância da adoção dos parâmetros internacionais. Também conclui-se que a Agenda 2030 reforça o mandato e a responsabilidade das EFS.
Highlights
A Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, desenvolvida no seio da Organização das Nações Unidas (ONU) em um processo ampliado de participação e negociação multilateral, chama
The article inquires the role that Supreme Audit Institutions play on following the implementation of the 2030 Agenda
It is presented an exploratory study on the Brazilian Federal Court of Accounts’ practice on the subject, its engagement with international organizations, and its domestic action. It is explored four audits performed by the organ on the implementation of 2030 Agenda’s goals, between 2015 and 2019
Summary
Este é um artigo publicado em acesso aberto e distribuído sob os termos da Licença de Atribuição Creative Commons, que permite uso irrestrito, distribuição e reprodução em qualquer meio, desde que o autor e a fonte originais sejam creditados. O artigo investiga o papel das Entidades Fiscalizadoras Superiores (EFS) no acompanhamento da implementação da Agenda 2030. Explora-se as quatro auditorias realizadas pelo órgão sobre a implementação de metas da Agenda 2030, entre 2015 e 2019. Os resultados permitem conclusões sobre o papel desempenhado na observância da adoção dos parâmetros internacionais. Também conclui-se que a Agenda 2030 reforça o mandato e a responsabilidade das EFS
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